A Comissão de Constituição e Justiça começou a analisar ontem, 9, a proposta de tombamento ambiental dos rios Tibagi, Piquiri e Ivaí, apresentada pelo deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa.
O projeto de Cheida tem parecer favorável do relator, Douglas Fabrício (PPS), mas foi retirado de pauta porque o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou voto em separado contrário ao tombamento, alegando que a proposta de lei é inconstitucional.
No Rio Tibagi, será construída a Usina de Mauá, num consórcio entre a Copel e a Eletrosul, estimada em R$ 1,1 bilhão. Cheida informou que outras cinco usinas estão sendo projetadas para o Rio Tibagi. Se os rios forem tombados, ficam proibidas obras que impliquem o desvio do curso dos rios.
Para Cheida, o Paraná poderia buscar alternativas de produção de energia que não tivessem o mesmo impacto ambiental e humano das grandes usinas hidrelétricas.
O deputado argumenta que o Paraná tem excesso de energia e que poderia preservar os três rios, a fauna e a flora da região. “Se não fizermos isso, as futuras gerações vão lamentar muito”, justificou o deputado.
Cheida disse que outras atividades podem ser desenvolvidas nos rios, como a extração de diamante, argila e areia, sem destruir o meio ambiente ou expulsar as comunidades, como ocorre com as usinas.
Cheida é autor de um pedido de informações à direção da Copel questionando por que a empresa investe em formas mais caras de geração de energia, quando as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) produzem mais e por um custo menor. De acordo com o deputado, enquanto uma PCH produz 2,1 milhões de mw de energia ao custo de R$ 300 milhões, Mauá irá gerar R$ 300 mw por R$1,1 bilhão.
Contra
Além de Romanelli, um estudo jurídico encomendado pela CCJ também desaconselhou a aprovação do tombamento dos rios. De acordo com o parecer, a medida é de competência da Coordenadoria do Patrimônio Cultural, da Secretaria da Cultura. O parecer cita ainda que uma lei estadual seria inócua e sugere a Cheida que peça o tombamento por meio de ofício à secretaria.