Deputado quer agilizar criação de varas federais

O deputado Irineu Colombo cobrou do líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pelegrino (BA), a aprovação do projeto de lei que cria 183 varas na Justiça Federal em todo o Brasil, justificando que isso possibilitaria a interiorização da Justiça federal, e, ao mesmo tempo, ofereceria à população mais carente a possibilidade de recorrer à Justiça. Além disso, tornaria mais eficiente a execução das dívidas judiciais em favor da União, que hoje supera a cifra de 200 bilhões de reais. Pelegrino garantiu o apoio da bancada do PT e também do líder do governo Aldo Rebelo (PC do B-SP) para a aprovação do projeto. Colombo informou que Rebelo já esteve com o ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informando da decisão do governo Lula em instalar estas novas varas. O cronograma para a instalação destas novas varas federais depende de recursos no Orçamento da União, contudo a aprovação pelo congresso está praticamente garantida.

Juntamente com o deputado estadual Elton Welter (PT), Colombo também esteve em audiência, no último dia 20, com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que assegurou a colocação em pauta do projeto tendo em vista o interesse do PT e também do apoio recebido das lideranças do PMDB e do PFL a matéria. O projeto de lei permitirá a implantação de novos juizados especiais federais para atender causas no valor de até 60 salários mínimos, bem como a execução fiscal da dívida ativa da União.

Para o governo, o projeto que cria novas varas federais tem prioridade à criação de novos Tribunais Regionais. Colombo acredita que a partir do ano que vem as varas começarão a ser instaladas, inclusive na cidade de Toledo.

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