Um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) recebeu ontem à noite, na Casa dos Magistrados, o deputado federal João de Matos (PMDB-SC), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 292, que regulamenta as eleições nos TJs.
Atualmente, podem concorrer às eleições do Órgão Especial os juízes mais antigos, normatização subsidiada pela Lei Orgânica da Magistratura. Com a alteração proposta pela PEC, amplia-se o número de magistrados habilitados a concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do órgão.
“A PEC possibilita que os membros dos TJs elejam seus dirigentes entre os membros do Órgão Especial ou, nos estados que não possuem o órgão, entre todos os desembargadores que compõem os TJs”, explica Matos. Para o deputado, o atual sistema é antidemocrático.