O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresenta amanhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seu parecer às mais de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de temas como o fim da reeleição, a coincidência das eleições municipais e federais, a extensão de mandatos para cinco anos e o voto facultativo.
A CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas, mas João Paulo adiantou que dará sugestões quanto ao mérito do texto. O deputado deve propor o fim da reeleição, a extensão dos mandatos de quatro para cinco anos e a mudança da data da posse.
Parecer II
O parlamentar acredita que é importante, acima de tudo, debater o fim da reeleição. Segundo ele, no Brasil, a reeleição tem servido para fortalecer apenas aqueles que já estão no poder.
Para viabilizar a votação da proposta na CCJ, João Paulo Cunha vai propor que os deputados da oposição escolham a data para a aplicabilidade do texto: se as novas regras valerão a partir de 2010, 2012 ou 2014.