O deputado estadual Mário Sérgio Bradock esclareceu que, diferente da informação publicada anteontem por O Estado com base em notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, a denúncia formulada contra ele pelo Ministério Público Estadual no TJ é por tortura e não inclui a acusação de homicídio.
Bradock afirmou que não cometeu nenhum crime. “A informação não condiz com a realidade dos fatos. O André França alega que foi torturado. Eu fui denunciado por isso e não por homcídio. O André França está vivo. Ele não foi morto”, explicou o deputado.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pelo Tribunal de Justiça, o MPE acusa Bradock e o investigador Obadias de Souza Lima pelo crime descrito no artigo 1.º, inciso I, com o aumento do parágrafo 4.º, inciso I da Lei 9455/97, que define os crimes de tortura.
Conforme a denúncia, Bradock e o investigador “efetuaram a prisão de André França Cordeiro sem ordem judicial, sob acusação de ser o autor da morte de Jurandir Ferreira de Andrade, ocorrida em agosto de 99”. Depois, ainda de acordo com a denúncia do MPE, os dois teriam conduzido a vítima até a Delegacia municipal, onde o teriam ameaçado de agressões e constrangido-o a confessar a autoria do homicídio.
Defesa
Em sua defesa, os acusados alegam absoluta ausência de materialidade, afirmando que os fatos carecem de comprovação, que André “é uma figura fácil na crônica criminal de Rio Branco do Sul”. Pediu, também, que o processo tramitasse em sigilo “porque existe o risco da imagem de Bradock resultar arranhada””, o que foi negado pelo relator, desembargador Jesus Sarrão.
A partir de agora, com o recebimento unânime da peça acusatória, está assegurada a efetiva apuração dos fatos, possibilitando a ampla defesa e o contraditório para, ao final, ocorrer o julgamento.