O deputado estadual Barbosa Neto (PDT) entrou ontem com ação popular contra o Estado do Paraná para anular o ato do governo que determinou a desapropriação do Haras Tamandaré para ser criado um parque público municipal. A ação protocolada na 3.ª Vara da Fazenda Pública do Estado por Barbosa Neto, que considera o valor da indenização – R$ 8.594.430,46 – desproporcional ao real valor da área desapropriada. Segundo o pedetista, a ação pede também que o valor pago aos antigos donos seja devolvido.
Para o deputado, houve irregularidades no processo de desapropriação da área, que teria sido superfaturada. Ele aponta irregularidades também no uso de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), além de inconstitucionalidade no projeto de criação do Parque Municipal Público de Lazer em Almirante Tamandaré. Barbosa Neto alega ainda que houve desrespeito à lei que determina a realização de audiências públicas, já que elas não teriam acontecido. É a segunda ação que a oposição moveu na Justiça esta semana envolvendo, de algum modo, o governador licenciado Roberto Requião (PMDB).
A assessoria de Requião informou que foram realizadas três avaliações na área – pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Sanepar e pelo IAP – a fim de determinar o valor da desapropriação, que variou entre R$ 8,5 milhões e R$ 10 milhões. Segundo a assessoria de Requião, por causa dos interesses de preservação dos recursos naturais e após a avaliação de técnicos do IAP, o próprio Tribunal de Contas aprovou a compra da área.
