Ilegalidade

Deputado confirma facilidade para obter registro telefônico

O deputado Gustavo Fruet (PSDB) confirmou a facilidade para se obter registros de chamadas de qualquer pessoa nas empresas de telefonia. Ele obteve informações das ligações feitas pelo seu celular, inclusive as mensagens de texto (torpedos), depois de pagar R$ 600 a uma pessoa que se identificou como detetive particular. De acordo com o parlamentar, o sistema de controle e fiscalização de dados sigilosos das telefônicas é uma peneira.

“Não quero culpar a agência reguladora [Anatel] nem as empresas de telefonia. O que se precisa é encontrar fórmulas mais eficientes de controle desses dados”, afirmou o deputado.

Gustavo Fruet ressaltou, entretanto, que o assunto deve ser tratado com toda cautela. Para ele, é fundamental que as discussões em torno dos grampos telefônicos e do acesso a dados sigilosos nas empresas de telefonia não acabem por beneficiar o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

“Temos que garantir toda tecnologia necessária para as investigações legais”, destacou o deputado. Para ele, há o risco de os debates em torno das gravações clandestinas ajudarem na peça de defesa de Dantas, acusado de formação de quadrilha e evasão de divisas.

O problema, no entendimento do parlamentar, está na facilidade com que as pessoas têm acesso a esses dados sigilosos. “O que existe hoje é um comércio paralelo e criminoso de acesso a dados sigilosos”, disse.

Outro político que teve os dados dos registros telefônicos do celular que utiliza foi o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O senador pretende incluir as empresas de telefonia em um projeto de sua autoria que dá poderes ao Ministério Público Federal para fiscalizar qualquer órgão que detenha dados sigilosos. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

“Isso tudo é muito grave. Estamos com a nossa vida devassada por completa por uma prática que facilita a bisbilhotagem”, disse o senador.