O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Fraga, se reúne nesta sexta-feira (8/7) com defensores públicos federais em Florianópolis para debater a criação da defensoria pública do Estado de Santa Catarina.
Atualmente o estado não tem uma defensoria pública estadual. O problema foi detectado durante o mutirão carcerário que o CNJ promove no estado desde o último dia 13.
Durante as inspeções realizadas nos presídios catarinenses, muitos presos denunciaram a falta de atendimento jurídico por parte dos defensores públicos. Até a última segunda-feira (27/6), haviam sido analisados até o fim desta quarta-feira (6/7) 9.466 processos, sendo concedidos 1.599 benefícios, dos quais mais de 700 eram com soltura (entre extinção de pena, livramento condicional, indulto, liberdade provisória, relaxamento de prisão e concessão de regime aberto com prisão domiciliar).
“Isso corresponde a um percentual de 16,89%, o que indica que pelo menos em relação a população carcerária, os advogados dativos não conseguem, apesar dos esforços, atender às pessoas carentes de forma satisfatória”, afirma a coordenadora do Mutirão Carcerário do CNJ no estado, juíza Soraya Brasileiro.
Além da reunião, Márcio Fraga, juntamente com uma equipe do CNJ, inspecionará o Presídio Feminino de Florianópolis às 9h.
Na próxima terça-feira (12/7) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a criação da defensoria pública estadual.
