O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, deixou o Quartel da Polícia Militar, em Curitiba, por volta das 9h de ontem. Bibinho foi libertado com base na decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-diretor-geral, suspendendo a ordem de prisão. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público.
O Ministério Público estima que os desvios podem chegar a R$ 100 milhões. Até ontem, o MPE ainda não havia sido notificado da decisão do STF, à qual cabe recurso, já que teve caráter liminar, sem o julgamento do mérito do pedido da defesa. Bibinho estava preso desde agosto deste ano, assim como os ex-diretores, de Pessoal, Claudio Marques da Silva e Administrativo, José Ary Nassiff.
O advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel Reis, informou que irá protocolar na próxima semana um pedido de extensão da decisão do STF a Nassiff, e o mesmo deve ser feito pelo advogado de Marques da Silva. Reis disse que o entendimento do STF foi que não há base legal para a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Segundo o advogado, Bibinho têm bons antecedentes e não representa riscos à sociedade nem ao desenrolar do processo que o ex-diretor geral está respondendo na Justiça. Ele tem setenta anos, possui residência fixa em Curitiba e não é mais servidor no Legislativo. Portanto, qual o risco para a sociedade em manter o Bibinho livre? E o Nassif, que já tem setenta e três anos? Se libertaram aquelas pessoas do caso Bruno (goleiro acusado de envolvimento no assassinato e desaparecimento da ex-namorada Eliza Samúdio), por que o Bibinho seria tão perigoso?”, argumentou.
Ainda de acordo com o advogado, até que haja uma sentença em julgado contra Bibinho, ele pode responder o processo em liberdade. “É o direito à presunção da inocência. E não é um direito só do Bibinho. É de todo o cidadão”, afirmou.
Investigações
Em nota, o Ministério Público do Paraná informa que ainda não tem conhecimento do teor do pronunciamento do relator do habeas corpus. No entanto, por meio do procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão responsável pelas ações criminais em relação ao ex-diretor da Assembleia Legislativa, o MPE manifestou “preocupação” em relação à liberação de Bibinho.
De acordo com o MPE, “persistem todas as causas que determinaram o decreto de prisão”. O MP-PR lembra ainda que as investigações conseguiram determinar que os crimes dos quais Abib Miguel é acusado vinham de longa data, não vingando, portanto, eventual argumento de bons antecedentes.