Há quatro meses sem realizar nenhuma votação, a Câmara dos Deputados voltou a trabalhar e aprovou hoje duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa. Em votação simbólica, os deputados aprovaram MP que prorroga contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Instituto é subordinado ao Ministério da Educação, responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A MP, que ainda precisa ser votada pelo Senado, prevê a prorrogação até 31 de janeiro de 2011 contratos da instituição que estavam em vigor em 29 de junho deste ano. Esses contratos referem-se à admissão de pessoal por tempo determinado e a trabalhos específicos feitos em parcerias com organismos internacionais.
A oposição tentou barrar a aprovação da MP sob a alegação de que os assuntos relativos ao Inep deveriam ser tratados com mais calma, principalmente depois das falhas detectadas no Enem no último fim de semana. “Não podemos deixar passar em branco isso”, afirmou o deputado Otávio Leite (PSD-RJ), líder da minoria na Câmara. “Depois de tudo isso que houve com o Enem, nós não podemos dar um prêmio aos funcionários e à direção do Inep”, argumentou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
A mesma medida provisória prorroga também contratos nos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e do Instituto Chico Mendes. A MP ainda transforma 45 cargos de assistente de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores em oito cargos de ministro de primeira classe da carreira da diplomacia, sem aumento de despesa.
Na primeira sessão deliberativa depois das eleições de outubro, os deputados aprovaram ainda outra medida provisória, que muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). Ainda existem outras dez medidas provisórias à espera de votação na Câmara. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que pretende votar mais uma MP ainda esta semana.