Há menos de nove meses para encerrar o mandato como prefeito de Paranaguá, Mário Roque (sem partido) pode pagar muito caro por ter conseguido livrar-se da cassação em 2001. Denúncia do secretário-geral do PT local, Paulo Barbosa, no Ministério Público, se acatada, poderá fazer Roque devolver para os cofres públicos o dinheiro que foi usado para pagar honorários advocatícios, contratados de maneira suspeita, conforme relata reportagem divulgada pelo jornal Tribuna da Imprensa de domingo.
A denúncia se baseia no fato de que Roque enfrentou processo contra a diplomação – portanto, ainda não era prefeito – impetrado pela coligação encabeçada por José Vicente Elias em 2001 e usou na sua defesa o escritório de advocacia de Nilson Sguarezi, pagando com dinheiro da Prefeitura, conforme comprova a nota fiscal 036. Na época, o advogado chegou a garantir na imprensa local que o prefeito permaneceria até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgasse o recurso que apresentou a favor da expedição do diploma, onde invocou o artigo 216 do Código Eleitoral. E foi o que aconteceu.
Na denúncia, Paulo Barbosa cita o recurso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que diz que “a diplomação é fato personalíssimo e, portanto, exclusivo das pessoas físicas dos candidatos”. Por essa razão, prossegue Paulo, o prefeito jamais poderia pagar sua defesa com dinheiro público. “Ele não era prefeito diplomado”, diz o petista.
Detalhes
A reportagem traz ainda detalhes sobre como ocorreu o processo de contratação do advogado Nilson Sguarezi, que embolsou R$ 45.310,00 do cofre municipal. Para pagar sua defesa, o prefeito contratou o escritório de advocacia para serviços de assessoria por R$ 46 mil, apesar da Prefeitura manter na sua estrutura administrativa uma Secretaria para Assuntos Jurídicos com profissionais da área. Porém, a contratação foi realizada depois que Nilson Sguarezi aceitou fazer a defesa do prefeito no caso da cassação da diplomação. No dia 20 de julho de 2001 o advogado apresentou a nota fiscal cobrando o valor acertado para prestar a “assessoria”, onde recebeu R$ 20 mil no mesmo mês e mais R$ 25.310,00 em setembro. Um detalhe neste pagamento, observado por Paulo e enfatizado na denúncia, é o fato que a nota fiscal apresentada traz o nome de Sguarezi Advogados Associados, enquanto a empresa contratada do advogado para prestar “assessoria” para a Prefeitura tinha o nome de Sguarezi Consultoria e Assessoria S/C Ltda. Na denúncia, consta que outros dois escritórios curitibanos participaram da licitação, apresentando preços maiores para facilitar a vitória de Nilson Sguarezi.
Crimes
Diante de toda essa situação, Paulo Barbosa acredita que o prefeito incorreu em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público, lesão ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública, comprovando atos de improbidade administrativa dolosa que deverá ser analisado pelo Ministério Público.