O DEM protocolou hoje representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo “minuciosa análise” nos termos do acordo entre o Brasil e o Paraguai para o uso de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A representação foi assinada pelo vice-presidente do partido, deputado Paulo Bornhausen (SC), que considera o novo acordo lesivo por, entre outras coisas, ampliar de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais o pagamento do Brasil pelo direito do uso da cota de energia para o Paraguai.
“Lula e seu lépido ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, insistiram em mudar as regras do tratado mesmo após pareceres do Ministério de Minas e Energia e da direção nacional da Itaipu Binacional mostrarem que a alteração não faz sentido. A conta de luz dos consumidores brasileiros poderá aumentar em 3%. Isso se Lugo resolver não exigir mais”, diz Bornhausen na representação.
“O acordo realizado no último sábado, dia 26 de julho, garante benefícios econômicos para o Paraguai, já que, sem qualquer explicação plausível, o Brasil praticamente triplicou o montante que paga ao vizinho pela energia elétrica por ele não consumida. De mais além, o acordo ainda permite ao Paraguai vender gradualmente o produto ao mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobrás. Nesse diapasão, e, sobretudo, para evitar maiores prejuízos ao Erário, é que o representante pede a este Tribunal de Contas da União seja instaurada um minuciosa análise dos termos do pacto celebrado entre Brasil e Paraguai, sobretudo sob os aspectos da economicidade, legalidade e eficiência administrativa”, acrescenta o pedido do DEM.