Advogados do DEM entregaram nesta quarta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, pedindo que os dois sejam punidos com pagamento de multa de R$ 53,2 mil por supostamente fazerem promoção pessoal com objetivos eleitoreiros. Na representação, o DEM usa como exemplo de conduta vedada um evento realizado pelo governo federal nos dias 10 e 11 em Brasília com prefeitos de todo o País. O partido afirma que o encontro, patrocinado pelo governo federal, teve objetivos eleitoreiros. Na reunião, observa o partido, o presidente Lula fez sucessivas citações a Dilma Rousseff, que seria a candidata à sua sucessão ao Palácio do Planalto.

“O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as ‘estrelas’ do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil”, sustenta o DEM. De acordo com o partido, Lula e Dilma estão usando o poder político que têm e os recursos públicos que gerenciam para lançar a candidatura da ministra. “Não se olvida que os representados (Lula e Dilma) podem fiscalizar as obras em andamento e participar dos eventos políticos. Mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais”, argumenta o DEM.

O partido alega que a exposição ostensiva do nome de Dilma ao eleitorado e a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo caracterizam uma propaganda eleitoral subliminar. A sigla cita uma decisão tomada pelo TSE segundo a qual para que haja propaganda fora do prazo não é necessária a formalização de uma candidatura. Além da representação contra Lula e Dilma, o DEM entregou uma consulta ao TSE sobre propaganda eleitoral fora de época. O partido quer que o TSE esclareça se é propaganda eleitoral antecipada realizar eventos, que a pretexto de difundir os efeitos de gestões governamentais em andamento, têm o objetivo de impulsionar a pré-candidatura de agentes públicos.