O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu nesta segunda-feira, 29, a perda de validade da medida provisória 672, que teve acrescentada na Câmara dos Deputados uma emenda que vinculará o pagamento de benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo.
“Na minha opinião, é difícil vetar (o reajuste das aposentadorias) em função da emenda aglutinativa. Uma coisa mais razoável é que ela (a MP) caducasse. Ela caducando, aí a gente toma iniciativa novamente e faz uma coisa razoável”, comentou o petista a jornalistas, ao deixar o gabinete do vice-presidente Michel Temer.
“Temos de olhar com muito cuidado (a MP) em função da emenda que atinge a Previdência. Temos de ficar atentos. Esta emenda cria problemas não administráveis para a Previdência, com todo respeito aos aposentados”, disse o líder do governo do Senado. O custo extra da iniciativa aprovada pela Câmara é estimada em R$ 9,2 bilhões por ano.
Na última sexta-feira, 26, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que a indexação da correção das aposentadorias à regra de valorização do salário mínimo “tem um grau de populismo extremo”. “Vou lá, jogo para a torcida e digo que estou protegendo os aposentados. Se analisar a medida racionalmente, está indo contra os aposentados”, disse o ministro.
Pré-sal
Delcídio também reforçou a posição contrária do governo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigação da Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal.
“A posição do governo é de manter o projeto do pré-sal como está hoje. Temos de ter muito cuidado nesses debates porque são coisas sensíveis”, afirmou o petista.
Nesta terça-feira, 30, às 11h, o plenário do Senado promove uma sessão temática para discutir a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Na semana passada, a Casa aprovou um pedido de urgência para a tramitação da matéria de José Serra.
Reajuste
Na reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), também foi tratada a votação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento e o reajuste a servidores do Judiciário.
“O governo quer negociar e chegar a um valor compatível (de reajuste). O ministro Nelson Barbosa, de Nova York (onde cumpre agenda com a presidente Dilma), está conversando com Renan (Calheiros, presidente do Senado) e Ricardo Lewandowski (presidente do Supremo Tribunal Federal). Não precisamos atropelar porque não há previsão orçamentária para este ano. Podemos discutir uma proposta para atender o Judiciário”, disse o líder do governo no Senado.