Delazari é reconduzido ao cargo de secretário

O Tribunal de Justiça do Paraná reconduziu na tarde de ontem o promotor Luís Fernando Delazari ao cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública. Através de liminar ao mandado de segurança impetrado pelo governo do Estado no final da tarde de quarta-feira, o presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, suspendeu os efeitos da decisão tomada pelo desembargador Leonardo Lustosa.

Delazari estava afastado do cargo desde o dia 24 de junho por decisão de Lustosa, que deferiu liminar requerida por José Cid Campêlo Filho, e suspendeu os efeitos do decreto que nomeou o secretário. Durante este período, o diretor-geral da secretaria, Marco Antônio Berberi, assumiu interinamente o cargo. “O presidente do Tribunal suspendeu os efeitos da liminar do Cid Campêlo. Com isso, o Delazari volta ao cargo”, explicou o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.

De acordo com Lacerda, não estavam presentes na ação aspectos processuais suficientes para que houvesse a suspensão do cargo. “Para que se possa alegar uma ação popular, é necessário um elemento a mais – ser lesivo ao erário. Só que esse pressuposto não existe nesse caso”, disse.

Ainda segundo o procurador, a questão é se um promotor pode ou não ocupar o cargo. “Há artigos da Constituição Federal que dizem que ele pode ocupar outro cargo, desde que seja em função correlata. Na ação popular, o Delazari e o governador e o Estado não foram citados, portanto não havia pressuposto para que a liminar fosse proferida naquele momento. Os réus sequer conhecem o teor da ação”, afirmou Lacerda. “Apesar da decisão não ser definitiva, isso não provoca nenhuma instabilidade em mantê-lo no cargo. Há muito o que ser discutido na ação”, garantiu.

Convicção

Delazari disse que estava certo de que seria reconduzido ao cargo. “Tinha plena convicção do meu retorno. Não sou o primeiro caso de afastamento de promotor de um cargo público, nem no Paraná, nem no Brasil. Em São Paulo e Mato Grosso também há promotores que são secretários”, comentou Delazari.

De acordo com o secretário, ele aproveitou os dez dias de afastamento para avaliar projetos. “Quando soube do afastamento, pedi férias da Promotoria, e estudei o que está acontecendo na Secretaria. Aproveitei para continuar os estudos relacionados aos projetos da pasta”, disse. “Estou retornando para implementar uma política séria e de ação para o Estado”. Delazari não quis comentar o fato de a ação ter sido proposta pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Jaime Lerner. “Sou um promotor, um servidor. Não temo nada”, garantiu. Ele também disse não acreditar que poderá ser afastado novamente. “Tenho garantia total de que vou ficar no cargo.”

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