Em documento entregue nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pede que ele seja absolvido da acusação de ter participado do esquema batizado de mensalão mineiro. De acordo com os advogados, o ex-parlamentar não tinha conhecimento das irregularidades.
“Evidentemente não se pode atribuir a alguém o domínio de um fato de que sequer tem ciência”, afirmam os advogados nas alegações finais encaminhadas hoje ao STF. “Parece que se tornou moda a tentativa de se aplicar a quase tudo a teoria do domínio do fato”, acrescentou a defesa.
O STF deverá decidir após o Carnaval se a ação penal existente contra Eduardo Azeredo permanecerá no tribunal ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância. No Brasil, apenas autoridades como deputados federais têm direito a serem processadas e julgadas perante o Supremo. Como Azeredo renunciou ao mandato, em tese, o processo pode ser transferido para a 1ª Instância.