O advogado Luís Roberto Barroso, que defendeu hoje Cesare Battisti no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que seu cliente é “o bode expiatório de uma trama simples”. Ele afirmou que Battisti foi condenado à revelia por envolvimento em quatro assassinatos depois de ter sido delatado por um outro acusado de participação nos crimes.
Para Barroso, a pressão feita por integrantes do governo da Itália sobre as autoridades brasileiras demonstra que o Battisti é vítima de perseguição política e que havia razões para o governo brasileiro reconhecer o status de refugiado. Ele lembrou que depois da concessão do refúgio o presidente italiano escreveu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das relações exteriores da Itália convocou o embaixador que atuava no Brasil na época.
O advogado afirmou que Battisti leva uma vida simples desde que fugiu da Itália, é um escritor reconhecido na França e foi vítima de um conjunto de equívocos cometidos pela Justiça italiana. De acordo com Barroso, o italiano não pode ser acusado de ter cometido crimes comuns. “É uma ofensa real dizer que ele é um criminoso comum. Foi um homem que dedicou a sua vida, certo ou errado, à causa política”, afirmou. O advogado disse que Battisti nasceu em uma família tradicionalmente comunista e milita no movimento desde os 10 anos de idade.
Para extraditar Battisti, Barroso afirmou que o STF teria de mudar três jurisprudências do tribunal. A primeira refere-se às decisões que determinam o arquivamento do processo de extradição assim que é reconhecido o status de refugiado. Além disso, os ministros teriam de dizer que as relações internacionais não são de competência exclusiva do presidente da República. Por fim, teriam de entender que a concessão do status de refugiado não é ato político, mas mero ato administrativo.