A defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice presidente da Engevix Engenharia, afirma em documento entregue à Justiça Federal que a Petrobras foi usada para bancar o “custo alto das campanhas eleitorais”. Segundo os advogados de Almada, preso pela Operação Lava Jato desde 14 de novembro de 2014, “a Petrobrs foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”.
O vice da Engevix foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 85 páginas, a defesa de Almada entregou à Justiça resposta à acusação. O ponto central da peça é um ataque direto ao ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa, que fez delação premiada e encontra-se em regime de prisão domiciliar.
“A denúncia não pode ser recebida, pois não conta a verdade, fim precípuo do processo penal”, afirma o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que coordena o núcleo de defesa de Almada. ” Vale registrar alguns fatos notórios, outros emergentes dos próprios autos do inquérito policial, que desapareceram da acusação: faz mais de doze anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na Administração Pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista.”
“O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos. Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobras, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, insiste Pitombo.
“Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que, sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a companhia. Leia-se, exigir.” Segundo o criminalista, “o que ele (Paulo Roberto Costa) fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da Petrobras”.
“Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo.” A defesa sustenta na resposta que a “exigência de Paulo Roberto Costa”, classificada como achaques, foi a “força criadora do elemento coletivo”.
“Quem detinha contratos vigentes com a Petrobras sofreu achaque Ainda que se admita, a título de argumentação, que teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa – e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo – colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos.”
A resposta à Justiça é subscrita pelos criminalistas Antonio Pitombo, Luciana Louzado, Rodrigo Silva, Beatriz Ferraro, Fernando Dias e Lara da Cruz.
No documento de 85 páginas, a defesa pede a ilicitude das declarações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dos executivos Julio Camargo, Augusto Mendonça e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os criminalistas rejeitam a denúncia do Ministério Público Federal, classificada como ‘infiel à narrativa dos fatos e prejudicial ao direito de defesa’ do executivo, e afirma que não há documentos essenciais à compreensão da imputação. Os advogados pedem ainda a declaração de ilicitude da busca, por apreensão de computadores pessoais e telefones celulares, de interceptações telefônicas, do empréstimo de provas de outros processos, e da investigação criminal.