Os advogados da presidente Dilma Rousseff protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral a defesa dela no processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. Na peça, eles acusam o PSDB, que propôs a ação, de “manejo temerário” da Justiça, e alegam que a legenda recorre à Corte Eleitoral por inconformismo eleitoral.
A defesa argumenta que, mesmo se ficar comprovado que os recursos usados na campanha são oriundos de corrupção, o comitê financeiro da campanha não teria como saber. Segundo os advogados, se as empresas investigadas pela Operação Lava Jato que doaram recursos para a campanha obtiveram dinheiro de forma ilegal, a chapa que recebeu a doação não pode ser punida por isso. “Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário”.
Os advogados também ressaltam que as mesmas empresas que doaram recursos para a campanha do PT também repassaram verba para “quase todas as campanhas mais importantes, e de forma substancial para a campanha dos autores”. De acordo com a peça, o PSDB recebeu R$ 78 milhões para a campanha eleitoral de 2014. O argumento segue a tese apresentada pela defesa do vice-presidente Michel Temer, oferecida ao TSE na semana passada.
A defesa ressalta também que o partido adversário “busca em vão obter perante a Justiça inúmeros votos que não conseguiu nas urnas face à inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio”.
Para a defesa da presidente, até agora não há nenhuma menção à Dilma nos depoimentos e delações obtidos no âmbito da Operação Lava Jato. “O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo ‘Ceará’) e Fernando Moura”, aponta o documento.