A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tucano possa manter contato com sua irmã, Andrea Neves, que está cumprindo prisão domiciliar conforme decisão da Primeira Turma da Corte. O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em denúncia oferecida ao STF, que seja aplicada uma multa de R$ 6 milhões ao senador afastado e sua irmã por danos morais e materiais. Na denúncia, Aécio e Andrea são acusados de corrupção passiva. O tucano também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Segundo Janot, Aécio usou o cargo de senador para solicitar “recebimento de vantagem indevida de R$ 2 milhões” e que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria um “histórico de pagamento de vantagens indevidas” ao tucano. Aécio nega as acusações.
“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito – já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações – , além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, alega a defesa do tucano.
De acordo com os advogados de Aécio, o senador afastado e sua irmã “objetivam, apenas, compartilhar laços familiares, de forma que proibir qualquer contato entre eles é desumano”.
Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública” no mês passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado – incluindo Andrea Neves – ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.