A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, divulgou ontem nota em que acusa o Ministério da Defesa de ter “atropelado a lei” ao ignorar a legislação ao criar um grupo de trabalho para buscar vestígios dos mortos na Guerrilha do Araguaia. Na nota, assinada pelo presidente da comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, o ministério é acusado de instaurar o grupo sem consultar a secretaria.
Para Barbosa, a iniciativa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, “conferiu um caráter fundamentalmente militar à nova expedição ao Araguaia, ao determinar que a execução dos trabalhos e a coordenação do grupo de trabalho constituído sejam entregues a um general de brigada, cujo entendimento sobre o episódio ‘Guerrilha do Araguaia’ é diametralmente oposto aos sentimentos e objetivos dos familiares desses mortos e desaparecidos políticos”. Para a comissão, o fato de a coordenação dos trabalhos estar com o Exército evidencia a intenção do governo de “prover com recursos e meios apenas o establishment militar em detrimento dos setores civis”.
Também em nota divulgada ontem, o Ministério da Defesa informou que os familiares de vítimas da ditadura militar foram convidados a participar do grupo de trabalho – “no dia 3 de junho, em reunião da qual participaram 14 integrantes da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre eles o presidente da comissão”.