O governador Roberto Requião (PMDB) assinou na sexta-feira passada (15) o decreto de nomeação do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, informou que até o final desta semana a nomeação será publicada no Diário Oficial.
O prazo de trinta dias para que Brandão assuma o cargo só passa a correr após a publicação do decreto, podendo ser prorrogado por mais um mês. Brandão vem afirmando que não pretende assumir o cargo antes do dia primeiro de fevereiro. Segundo o deputado estadual tucano, a disposição dele é de assumir, mas vai usar o prazo regimental. Ele ainda espera uma decisão do Tribunal de Justiça sobre seu pedido de remoção como serventuário da Justiça. Brandão é titular de um cartório em Andirá e pediu transferência para Curitiba. Se assumir a vaga no Tribunal de Contas, ele precisará se aposentar da função de serventuário. Caso o deputado renuncie ao cargo, a Assembléia Legislativa deverá realizar nova eleição.
Brandão tem em seu currículo uma gestão como prefeito de Andirá e seis mandatos de deputado estadual.
Os últimos atos dele como presidente da Assembléia serão a posse do governador e do vice-governador, no dia 1.º de janeiro, além da sessão de posse dos novos deputados eleitos para 2007.
Eleição
Brandão foi eleito na última quinta-feira (14) para a vaga de conselheiro do TC no lugar do vice-governador reeleito Orlando Pessuti (PMDB), que desistiu do cargo para continuar no governo. A indicação do deputado tucano foi aprovada na Assembléia Legislativa por unanimidade, com os votos dos 48 deputados presentes.
A nomeação de Brandão para o Tribunal de Contas é um desdobramento da aproximação entre o governador Roberto Requião e o grupo do presidente da Assembléia Legislativa no PSDB. Brandão foi o porta-voz das articulações para a realização da aliança entre o PMDB e os tucanos na campanha ao governo. Ele era o candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Requião.
Com a reação da ala tucana adversária a Requião, que conseguiu obter a anulação da convenção que aprovou a coligação com o PMDB, o presidente da Assembléia Legislativa foi obrigado a deixar a vaga na chapa de Requião. Para o seu lugar foi Pessuti, cuja indicação para o Tribunal de Contas havia sido aprovada em março deste ano.
Brandão rejeitou a proposta de paz do PSDB para que abandonasse a campanha de Requião e concorresse à reeleição como deputado estadual. O presidente da Assembléia abdicou de disputar a eleição e manteve seu apoio à reeleição do governador. Quando acabou o processo eleitoral no segundo turno, Requião convidou o deputado tucano a ocupar uma secretaria. Brandão não aceitou. O segundo convite foi para o Tribunal de Contas. Embora relutante no início, o deputado tucano inscreveu-se para o cargo. Foi uma forma de não deixar a vida pública, embora tivesse recebido vários convites para trabalhar na iniciativa privada.