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Condomínios não podem proibir animais de estimação, diz STJ

Criação de animal de estimação não pode ser proibida em convenção de condomínio, segundo decisão de Turma do STJ

  • Por Juliano Pedrozo - Gazeta do Povo
Imagem ilustrativa. Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo
Imagem ilustrativa. Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo

A criação de animal de estimação não pode ser proibida em convenção de condomínio. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) nesta terça-feira (14).

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No entendimento dos ministros, a restrição vale desde que o animal não coloque em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.

O caso envolve a dona de um gato que ingressou na Justiça do Distrito Federal em 2016 contra o condomínio, com o objetivo de manter o animal dentro do apartamento. O pedido foi negado em primeiro e segundo grau.

No STJ, na análise do Recurso Especial, foi decidido que “é descabida a proibição de criação de animal de estimação expressa em convenção de condomínio.”

Em seu voto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o condomínio não demonstrou prejuízos concretos que o animal possa trazer à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.

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2 Comentários em "Condomínios não podem proibir animais de estimação, diz STJ"


Carlos Gomes
Carlos Gomes
11 dias 13 horas atrás

Morar em condomínio tem suas vantagens e desvantagens, creio que se foi algo decidido pela maioria STJ não deve se intrometer, de qq forma se o morador manter o mesmo fora das áreas comuns e o bicho não incomodar (miar/latir), creio que seja OK , mas ideal é se gosta de bicho morar em casa

Denival Jeter Guimarães
Denival Jeter Guimarães
11 dias 14 horas atrás

Por isso é melhor morar em uma chácara

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