A aprovação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados da emenda constitucional que muda a composição das Câmaras de Vereadores em todo o País mantém em suspense os municípios que podem ser afetados pela medida.
A emenda reduz em 5.062 o número de vereadores e, se for promulgada, irá evitar o corte de 8.500 mil vagas determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto, aprovado por 346 votos a 17, ainda precisa passar por nova votação na Câmara. Depois será enviado ao Senado, onde também serão necessárias duas votações.
Tudo isso até o dia 2 de junho, para poder vigorar nas eleições deste ano. Se os prazos não forem cumpridos, vale a resolução do TSE. Neste caso, Curitiba pode ter sua bancada aumentada de 35 para 38 vereadores. Londrina, Maringá, Guarapuava, entre outras cidades paranaenses onde a questão está subjudice, perdem representantes. Se a PEC em tramitação na Câmara Federal for aprovada em tempo hábil, Curitiba mantém os atuais 35 vereadores. Londrina, Maringá, Guarapuava e outros municípios de médio porte não terão suas bancadas encolhidas.
A resolução do TSE define como 7 o número mínimo de representantes, o que atinge 80% dos 5.564 municípios brasileiros, hoje na faixa mínima que é de 9 vereadores. A PEC também estabelece 7 como bancada mínima, mas faz uma distribuição diferente, ampliando as faixas populacionais. Enquanto aguarda a votação da matéria, a Câmara Municipal de Curitiba dá andamento às providências necessárias a um eventual aumento de sua bancada, que tem prazo para ser informado ao TRE.
Compensação
Um acordo de líderes incluiu no texto da emenda constitucional em votação na Câmara a redução no percentual de repasses de recursos públicos das prefeituras aos legislativos municipais. Segundo o deputado Durval Orlato (PT-SP), cálculos iniciais mostram que essa redução poderá chegar a R$ 500 milhões ao ano.
“Nosso texto ficou melhor que o do TSE, porque além de reduzir o número de vereadores, também reduzimos o volume de recursos públicos repassados ao Legislativo municipal”, observou.
Segundo o acordo, o limite do repasse para os municípios, que variava de 8% a 5% dos orçamentos municipais, passará a variar de 7,5% a 4%, se a emenda for promulgada.
O relatório do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP) reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores em todo o país. O texto fixa o número mínimo de sete vereadores para cidades com até sete mil habitantes e o máximo de 55 para cidades com mais de cinco milhões de habitantes.
Tempo recorde
Uma emenda constitucional leva, em média, cerca de dois meses em cada Casa do Congresso para ser aprovada em dois turnos. A pressão dos vereadores e o interesse de todos os partidos nessa questão garantiram uma votação em tempo recorde, motivada pelo corte determinado pelo TSE em sua resolução.
De acordo com o relatório, as cidades menos populosas são as que mais perdem vereadores. As médias e grandes cidades mantêm o número ou ganham vagas. Nas cidades mais populosas houve aumento no número de cadeiras.
O relatório de Campos tomou como base a PEC do deputado Augusto Nardes (PP-RS) e outras duas propostas anexadas, que aumentavam o número de vereadores. Proporcionalmente, o Estado do Amazonas é o maior beneficiado: ganha 94 vereadores. A Paraíba é o Estado mais prejudicado: perde 538 vereadores.