O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que o Estado vai adotar todas as providências necessárias para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu o acordo de acionistas na Sanepar, mas alertou que a empresa ficará paralisada até o desfecho da queda-de-braço com o consórcio Dominó, sócio privado da estatal. “O Estado vai tomar todas as medidas possíveis. Agora, a Sanepar vai parar porque a empresa não funciona com o dinheiro destes empresários. Eles querem ter lucro com o dinheiro do Estado. Isto é um absurdo”, afirmou.
“A Sanepar ficará sem os recursos para funcionar”, disse o governador. Ele citou que o governo tem à sua disposição um crédito no valor de R$ 1,3 bilhão de uma agência de financiamento do Japão, mas que estes investimentos não chegarão à Sanepar porque não pode transferir recursos públicos para uma empresa controlada por um grupo privado. A situação é a mesma em relação às linhas de financiamento para saneamento da Caixa Econômica Federal, acrescentou. “Como é que eu posso avalizar um financiamento sobre o qual o Estado não tem controle, mas um grupo privado?”, questionou.
O governador admitiu que tem um problema nas mãos, mas ressaltou que seu papel é defender os interesses do Estado. “É isso que eu estou fazendo a qualquer preço”, afirmou Requião. Ele acha que a empresa está em perigo. “O Lerner vendeu uma parcela mínima das ações da Sanepar e num pacto de acionistas entregou a direção da Sanepar para um grupo privado muito conhecido no Brasil. Qualquer pessoa informada no Brasil sabe quem é o Daniel Dantas, do Banco Opportunity”, ironizou.
Requião comentou ainda que o ex-governador Jaime Lerner (atualmente no PSB) vendeu as ações da empresa respaldado por uma lei estadual. Mas Lerner teria infringido a legislação ao transferir o controle da gestão da empresa para o sócio. “Ele tinha licença da Assembléia Legislativa para vender as ações. Mas a lei não permitia a transferência do controle da empresa. E foi transferido num pacto assinado pelo ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis”, disse Requião.
O confronto entre o governo e o sócio privado começou em fevereiro do ano passado, quando o governador anulou o acordo de acionistas que permitia ao Consórcio Dominó ter a presidência do Conselho de Administração da empresa. O consórcio detém 39,71% das ações. O conflito se agravou em junho deste ano quando o governo conseguiu obter autorização dos deputados estaduais para fazer um aumento de capital social da empresa no valor de até R$ 397,3 milhões, contrariando a posição do Consórcio Dominó. Com a decisão do STJ, a operação está suspensa.