A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-diretor superintendente da Telemig e da Amazônia Celular, Ricardo Sacramento, em processo que apurou irregularidades na contratação de serviços publicitários prestados pelas agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B, envolvidas no escândalo do mensalão.

O inquérito foi aberto a partir de notícias veiculadas em 2005, dando conta que as duas empresas de telefonia teriam efetuado contribuições para campanhas políticas por meio de pagamento irregular às agências do publicitário Marcos Valério. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Valério a mais de 40 anos de prisão por operar o esquema de repasse de dinheiro para políticos no mensalão, entre 2003 e 2004.

Ao investigar contratos firmados entre 1998 e 2005, a CVM encontrou oito notas fiscais sem identificação nos registros contábeis da Telemig, somando R$ 2,5 milhões. O inquérito de acusação apontava que a operadora não tinha um controle interno rígido o suficiente para contratar e efetuar o pagamento às agências. Como diretor estatutário responsável pela área, Sacramento teria faltado com seu dever de diligência na gestão das despesas de publicidade das operadoras, gerando prejuízo à companhia.

O relator do processo na CVM, Otávio Yazbek, defendeu a responsabilidade do executivo em monitorar a área, a atuação de seus subordinados e exercer “controle sobre os controles”. No entanto, considerou que os autos não traziam elementos suficientes para comprovar a falta de diligência de Sacramento. “Ocorre que a partir dos elementos (apontados pela acusação) não me parece ser possível afirmar que tal quadro de descontrole sobre os controles existia”, disse em seu voto.

Segundo Yazbek, restaram comprovadas irregularidades relevantes apenas quanto à nota fiscal 30.877, no valor de R$ 352.941,17, relativa à contratação da Pró Ativa, parceira comercial da DNA Propaganda. A CVM não identificou o problema em inspeções, mas a partir de depoimento do diretor da Pró-Ativa, Valter Eustáquio Cruz Gonçalves. Nas demais sete notas analisadas na investigação houve apenas “problemas menores”.

A Telemig e a Amazônia Celular eram controladas da Brasil Telecom, à época gerida pelo Banco Opportunity. Em 2008, a instituição financeira do banqueiro Daniel Dantas foi acusada pela Polícia Federal como uma das principais fontes de recursos do mensalão, em inquérito originado da Operação Satiagraha, que apurava crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros.

As investigações quebraram o sigilo bancário do Opportunity e apontaram que essas operadoras de telefonia teriam injetado R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, alimentando o chamado “valerioduto”, esquema de pagamento ilegal a parlamentares.

Em 2009, a CVM condenou a ex-presidente da Brasil Telecom, Carla Cico, a pagar multa de R$ 300 mil em inquérito que apurou a contratação irregular de serviços das mesmas agências. Além da executiva italiana, a autarquia também multou em R$ 100 mil o diretor financeiro da BrT, Paulo Pedrão Rio Branco.