Curitiba poderá eleger mais três vereadores em outubro. A Câmara Municipal deve se manifestar a respeito da Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral que definiu, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, os critérios para composição das Câmaras Municipais em todo o País.
A resolução fixa que as cidades com população entre 1.609.757 e 1.731.707 habitantes, têm direito a ser representadas por 38 vereadores. Curitiba, segundo dados do IBGE referentes ao ano passado, tem 1 milhão e 620 mil habitantes, portanto, se enquadra neste índice.
Por hora, o Legislativo realiza um estudo de impacto financeiro para levantar quanto custaria a abertura de três novas vagas. De acordo com o artigo 29A da Constituição Federal, em municípios com mais de 500 mil habitantes as Câmaras de vereadores podem dispor de até 5% do orçamento municipal para custear suas despesas. A de Curitiba conta hoje com 2% e há um compromisso da Mesa Executiva de manter-se dentro desse patamar, mesmo com o eventual aumento de três cadeiras.
O assunto chegou a ser discutido numa reunião do presidente, vereador João Claudio Derosso (PSDB), com a bancada de apoio ao prefeito, e numa outra, da bancada do PMDB, sem manifestações contrárias à alteração. A bancada do PT, com seis membros, definiu sua posição no ano passado, quando o tema foi debatido na Casa. É contra o aumento por entender que ele não significa nem um avanço nem um salto de qualidade no desempenho daquele poder.
“As comissões técnicas permanentes têm dificuldades para se reunir por falta de quorum. Nas sessões plenárias, a média de comparecimento é de dezoito vereadores. A bancada de situação, por exemplo, só fica até o final de uma sessão quando é votada uma matéria do interesse da prefeitura. Ampliar o número de vereadores não vai mudar isso. O que precisamos é mudar a cultura do Legislativo, com uma participação mais efetiva de todos os seus membros”, pondera o vereador Paulinho Lamarca (PT).
“Definição partiu do próprio TSE”
O vereador Paulo Salamuni (PMDB), observa que não se trata de uma iniciativa desta ou daquela bancada: “É preciso que fique bem claro que ninguém tomou a iniciativa de reivindicar o aumento de vagas na Câmara Municipal de Curitiba. “A definição do número de cadeiras partiu do próprio TSE, que abriu prazo para que os Legislativos municipais se manifestem sobre o assunto. A Câmara de Curitiba, como as demais, terá que se manifestar.”
Salamuni, que é vice-presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), lembra que a Comissão Especial formada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação de Projetos de Emenda à Constituição -PECs – tratando justamente da regulamentação do artigo 29, que estabelece o número de vereadores nos municípios, continua trabalhando para aprovar até o dia 6 de junho a regulamentação da matéria.
Se isso ocorrer, o próprio TSE já se comprometeu a acatar a decisão do Congresso Nacional: “Neste caso, pode sobrevir uma mudança. Se não, se as eleições deste ano forem regidas pela última resolução do TSE, há que se examinar o aumento das vagas. Nós já tivémos um episódio na legislatura de 1992 a 1996 que se transformou numa longa pendenga judicial. É melhor evitar que isso se repita”, acrescenta.