O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou nesta quarta-feira, 14, à Câmara um recurso contra a cassação de seu mandato na segunda-feira. O peemedebista usou um “embargo de declaração”, um recurso jurídico que os técnicos da Casa dizem que não é cabível por se aplicar apenas a sentenças judiciais e porque, regimentalmente, não há como recorrer de uma decisão do plenário.
No recurso, Cunha pede para que o plenário analise o destaque de preferência para a votação do voto em separado que pedia a suspensão temporária de seu mandato. Na sessão que cassou o peemedebista, o pedido de votação da suspensão temporária foi rejeitado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta tarde que vai analisar tecnicamente o pedido. “A Secretaria tem que esperar a decisão política, porque o que cabe ou não cabe depende da leitura do que a gente vai fazer. Mas eu não sei o que chegou, só sei que chegou”, afirmou.
Cunha foi cassado por 450 votos favoráveis, 10 contrários e nove abstenções. Com a decisão, o peemedebista ficou inelegível até 2027.
