Ao contrário do que anunciou hoje o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o terceiro secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG), disse que o deputado poderá usar sua cota de passagem aérea para viajar ao exterior. “Se ele for a alguma atividade que se justifique, poderá usar (a cota de passagens), mas deverá pedir autorização prévia”, afirmou Cunha.
A terceira secretaria é o órgão da Casa responsável por administrar a cota de passagens aéreas. Fora da cota dos deputados, a Câmara já paga viagens em missões oficiais. O terceiro secretário explicou, no entanto, que o parlamentar pode ir a um evento de seu interesse, como um congresso no exterior, sem que isso seja uma missão oficial. Neste caso, segundo Cunha, ele poderá ser autorizado a usar a cota.
Pela manhã, Temer anunciou que o uso da cota de passagens está restrito ao parlamentar em território nacional, não apenas ao seu Estado de origem. O deputado poderá ceder passagens para assessores que o estiverem representando em eventos relacionados ao mandato. O funcionário só poderá viajar, segundo Temer, com autorização prévia da terceira secretaria. Todas as passagens serão divulgadas no portal transparência da Câmara.
Outra decisão tomada por Temer prevê a devolução à Casa dos créditos não utilizados. Atualmente, os deputados acumulam crédito e usam em viagens particulares com a família. O segundo secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), admitiu, por exemplo, que economizava, procurando voos mais baratos durante o ano, para ceder créditos à mulher e às filhas para elas viajarem ao exterior.