A discussão sobre o estabelecimento de parâmetros mínimos para criação de novos municípios está sendo retomada na Câmara Federal. O deputado Gustavo Fruet (PMDB) foi designado pelo presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT), para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto ao projeto de lei 2.105/99, que trata do assunto.
O projeto, de autoria do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), estabelece critérios para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. São condições mínimas que deveriam ser consideradas na elaboração dos Estudos de Viabilidade Municipal, previstos na Constituição Federal. As condições previstas na proposta são: população estimada superior a 5 mil habitantes, existência de equipamentos sociais e de infra-estrutura compatíveis com as necessidades da população; e capacidade de arrecadação equivalente a um percentual mínimo de participação na receita do respectivo Estado.
Gustavo Fruet, que já foi relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano, lembra que entre 1988 e 2000 foram criados 1.327 novos municípios no Brasil, um crescimento de cerca de 39% em relação a 1980. “Essa situação conduziu à necessidade de modificação da Constituição, que passou a prever o Estudo de Viabilidade Municipal como pré-requisito para a criação de novos municípios”, afirma.