A Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a reeleição em cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, foi instalada ontem à tarde.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) foi indicado presidente da Comissão, que terá como relator o deputado Ademar Traiano (PSDB). Apresentada pela bancada do PT, a PEC proíbe a reeleição para todos os nove cargos da Mesa Diretora. A Comissão é formada também por um dos autores da PEC, Tadeu Veneri (PT), e os deputados Duílio Genari (PP) e Plauto Miró Guimarães (DEM).

Após a publicação no Diário Oficial do ato de instalação da Comissão, começa a vigorar o prazo para a apresentação de emendas ao texto que deve ser votado em duas discussões, em plenário.

A proposta de suprimir a reeleição ganhou força depois da publicação das denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa. A PEC teve vinte e oito assinaturas de apoio, dez a mais do que as dezoito necessárias. A reeleição para os cargos da Mesa já foi extinta anteriormente, mas recolocada na Constituição do Estado em 2003.

Fábio Alexandre
Veneri: “Temos que arejar”.

A PEC modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, e além de acabar com a reeleição, também estabelece a representação proporcional dos partidos na Mesa Executiva. Por esse método, a maior bancada em plenário indicaria o presidente da Mesa.

A segunda maior bancada elegeria o 1º. Secretário e assim por diante. A proposta também prevê a eleição individual de cada membro da Mesa, que não seria mais votada por chapa.

“A forma atual de eleição da Mesa Executiva não é a melhor porque permite manter um mesmo grupo quase que indefinidamente no comando da Casa. Temos que arejar um pouco o processo e possibilitar a alternância de poder”, afirmou o deputado Tadeu Veneri, que vê com ressalvas as manifestações favoráveis à mudança no texto para permitir o direito à uma reeleição. “Não podemos eternizar o que estamos pretendendo combater”, afirmou.

Ciciro Back
Romanelli: “Várias sugestões”.

Mudanças

Já Romanelli, presidente da Comissão, disse que é possível que haja mudanças no texto da bancada do PT, já que uma ala do plenário defende que a medida seja flexibilizada, ou seja, que não vete terminantemente a possibilidade de reeleição.

De acordo com o peemedebista, seria possível reproduzir a mesma regra da Câmara dos Deputados, onde a reeleição é permitida, desde que em legislaturas diferentes. Romanelli acha que a proposta deve ser analisada com cautela.

“Temos que discutir bem antes de aprovar uma nova regra. Há várias outras sugestões sendo discutidas pelos deputados”, afirmou. A próxima eleição será em fevereiro de 2011, quando os deputados eleitos em 2010 irão assumir seus mandatos.