Depois de mais um dia de audiências em Curitiba, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado contabilizou avanços nas investigações sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais através das contas CC5, que somariam mais de US$ 30 bilhões.
Segundo o relator, deputado José Mentor (PT-SP), a comissão recebeu do juiz da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, importante documentação que demonstra o grau de conhecimento e responsabilidade que os diversos escalões bancários tinham em relação às operações irregulares.
Ele se referiu às políticas de captação de recursos, mas não especificou de que banco: “Examinamos os cinco (bancos) que tinham autorização especial para operar com as contas CC-5. Era o que buscávamos nas três visitas anteriores, e agora podemos fechar o ciclo dessas operações”, acrescentou, admitindo que a comissão ainda pode voltar ao Paraná para novas diligências.
Até o final de junho, Mentor pretende apresentar um relatório preliminar parcial dos trabalhos, onde vão constar os resultados das apurações no Estado. A deputada Clair Martins (PT), que presidiu as sessões, disse que a CPMI está voltada também para a questão do repatriamento das divisas que saíram do país: “É um assunto que precisa ser discutido. Num momento em que se buscam acordos internacionais para suprir a necessidade de investimentos, dá para imaginar a importância de ter de volta recursos dessa ordem. É preciso analisar o que isto representaria para o País”.
Uma das sugestões pode ser, segundo a deputada, uma anistia tributária. Além disso, a comissão poderá estudar e propor mudanças na legislação que trata do assunto, tornando mais severa a fiscalização sobre a transferência de recursos para o exterior.
Sessões reservadas
Da lista de 24 convocados, a comissão ouviu 14 nestes dois dias em que esteve reunida no plenarinho da Assembléia Legislativa. Alguns foram dispensados pelos próprios parlamentares, outros, que se achavam fora de Curitiba, ofereceram-se para depor em nova data, e dois, os empresários Rogério Klein e Telmo Antunes Picanço, foram dados como foragidos pela Polícia Federal.
Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, vários depoentes que já respondem a processos em tramitação na Justiça Federal se mantiveram calados. Foi o caso dos empresários Afonso Celso Braga, Afonso Celso Braga Filho e Marco Antônio Vendrametto, do ex-presidente do Banco Araucária, Alberto Dalcanale Neto e do ex-diretor do Banco Del Paraná, Anísio Resende de Souza.
A ex-diretora de Câmbio do Banco Araucária, Ruth Whately Bandeira de Almeida, Rosa Regina Mehl, ex-funcionária do Banco Central, Jaime Oliveira Penteado, também ex-funcionário do Banco Central, e José Luiz Boldrini, ex-funcionário do Banestado que é réu colaborador no processo que corre na 2.ª Vara da Justiça Federal, falaram aos deputados em sessões reservadas.
Para Mentor, o fato de vários depoentes terem se beneficiado de habeas corpus que os eximiram de prestar informações com base em prerrogativas constitucionais, não prejudicou a CPMI. “O silêncio também é eloqüente e mostra que estamos no caminho certo”, observou.
Comissão se reúne na segunda
Os sete deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga e apura irregularidades administrativas, técnicas e sanitárias no Porto de Paranaguá se reúnem nesta segunda-feira (dia 31), para ouvir José Carlos Mendes, presidente do Conselho da Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá, e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, Adriano Vidal.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da CPI do Porto, disse que os próximos depoimentos serão fundamentais no processo de investigação das denúncias sobre as irregularidades ocorridas no terminal. Ele disse que a coordenação técnica da CPI também está recebendo um grande volume de documentos em resposta aos ofícios expedidos pela Comissão.
De acordo com o regimento interno da Comissão, aprovado no segundo encontro dos parlamentares que integram os trabalhos, as informações recebidas serão analisadas e colocadas em plenário para discussão.
Ele confirmou ainda que, na terça-feira, os deputados irão fazer uma nova visita às instalações do Porto de Paranaguá para verificar se as questões sanitárias levantadas durante a última visita foram sanadas.