Dos dez depoentes que pretendia ouvir nesta sua vinda ao Paraná, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado só conseguiu ouvir dois: o ex-presidente do banco paraguaio Integración, Luiz Carlos dos Santos Mello, na quinta-feira (dia 29), e o ex-diretor da mesma instituição, Acir Eloir Pinto da Rocha, na audiência pública de ontem, a 67.ª realizada pela comissão criada com o objetivo de apurar denúncias de evasão de divisas para paraísos fiscais através das contas CC5.
Ainda assim, o relator da CPMI, deputado José Mentor (PT-SP), considerou o resultado das diligências em Curitiba altamente positivo: “Pela primeira vez, pudemos ouvir representantes de um banco estrangeiro sobre a movimentação das contas CC5. Isso esclarece partes do processo na outra ponta. Neste caso específico, ficaram bem definidas a correspondência entre os bancos Araucária e Integración”. No entender do relator, o material apurado até agora indica que os eventuais sócios brasileiros do banco paraguaio se escondiam atrás de empresas off-shore.
Esquema
E as gravações – com autorização judicial – de conversas entre o dono do Araucária, Alberto Dalcanale Neto, a ex-diretora de câmbio do banco, Ruth Whately Bandeira, o empresário Afonso Celso Braga Filho e “Paco”, que também operava no sistema de repatriação de reais, comprovam, segundo Mentor, a existência de um grande esquema, com o uso de “laranjas”, para a evasão de divisas através das CC5.
Para ele, está configurada a omissão do Banco Central brasileiro ante as operações que permitiram a movimentação de bilhões de dólares ao longo de quatro anos. Mas ponderou que o papel da Receita Federal também deve ser questionado, principalmente em relação ao transporte de dinheiro que era feito na fronteira.
Sobre as reuniões com a força-tarefa do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, e com o juiz da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, explicou que serviram para a articulação de ações conjuntas e a troca de informações importantes com as quais a CPMI vai trabalhar nas próximas semanas.
A comissão volta a Curitiba na sexta-feira (dia 7) para ouvir Afonso Celso Braga, Afonso Celso Braga Filho, Marco Antônio Vendrametto, Luiz Carlos dos Santos Mello, os ex-diretores do banco Integración Elias Lipatin Furmam e Acir Eloir Pinto da Rocha, o ex-funcionário do Banco Central do Brasil George Panteliades, e o ex-gerente da casa de Câmbio Elcatur, Valdir Werle.
Os dois últimos deveriam ter sido ouvidos ontem, mas apesar de confirmarem presença à comissão, acabaram não comparecendo.
Novos depoentes poderão ser convocados até a próxima sexta-feira, mas o doleiro Alberto Youssef dificilmente será um deles. Antes de definir se tentará ou não ouvi-lo, a comissão vai analisar os depoimentos que ele prestou à Justiça Federal do Paraná e de São Paulo.
Ex-diretor nega irregularidades
No depoimento que prestou ontem à CPMI do Banestado, o ex-diretor administrativo do banco Integración, Acir Eloir Pinto da Rocha, explicou as normas de funcionamento do banco e garantiu que elas seguiam à risca as exigências da lei paraguaia. Admitiu a correspondência entre o banco Integración e o banco Araucária e que a maior parte da movimentação de câmbio se fazia entre as duas instituições.
Segundo ele, o Integración é hoje o terceiro no ranking dos bancos paraguaios, com seis agências e 104 funcionários. Também confirmou que é controlado pela off-shore Abaco, constituida por outras duas de igual gênero, a Fidelity e a Magna, e três sócios paraguaios, Saturnino Ramires Zarat, Heleno Ayala e Dionisio Britos. Disse desconhecer a participação de Afonso Celso Braga na sociedade.
Confirmou que o transporte de dinheiro do Integración na fronteira era feita pela empresa TGV, mas negou discrepância entre os valores declarados e os efetivamente transportados. Rocha observou que a saída de dinheiro era feita mediante várias guias à aduana brasileira, à aduana paraguaia, ao banco central paraguaio e ao Banco do Brasil: “Uma consulta às guias permitiria detectar irregularidades, se existissem”.
Inquirido pelo relator sobre depoimento prestado à Polícia Federal onde disse que Afonso Celso Braga era um dos donos do banco, explicou que retificou a informação no dia seguinte e que ela havia sido dada sob pressão psicológica e não correspondia à realidade.
Rocha desligou-se ontem do banco, mas havia renunciado ao cargo de diretor-administrativo há nove meses.
Celso Pitta será ouvido na terça-feira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito encarregada de investigar a evasão de divisas por meio de contas CC5 entre 1996 e 2002 ouvirá na terça-feira (dia 4) o depoimento do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ele é acusado, inclusive por sua ex-mulher Nicéia Pitta, de transferência ilegal de dinheiro ao exterior e manutenção de contas secretas em bancos estrangeiros.
Adiamento
A audiência deveria ter ocorrido na terça-feira da semana passada (dia 27), mas Pitta obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) duas liminares que o protegiam de dar explicações à comissão: a primeira concedia a Pitta o direito de não assinar um termo de compromisso com a verdade; a segunda permitia que ele fosse ouvido somente em sessão secreta, da qual poderiam participar apenas membros titulares da comissão.
Depois de um pedido de reconsideração encaminhado pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o ministro Cezar Peluso, emitiu novo parecer sobre a segunda liminar. Manteve a sessão secreta, mas assegurou o direito à participação de senadores e deputados suplentes ou não-membros da CPI. Será permitida ainda a presença de assessores encarregados de orientar os parlamentares.