A CPI da Copel vai recomendar a prisão do ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel, Ingo Hübert, e de todos os envolvidos na operação de compra de créditos tributários pela estatal da empresa declarada falida Olvepar, no valor de R$ 39,6 milhões. O relatório final da comissão será votado somente na próxima segunda-feira, dia 24. Ontem, a comissão realizou duas reuniões – uma pela manhã e outra à noite – mas não conseguiu concluir os ajustes no relatório final, que incorporou as conclusões das subcomissões que atuaram em quatro linhas de investigação: créditos tributários, parcerias com a iniciativa privada, compra de ações do Sercomtel e compra e venda de energia.
No relatório da subcomissão dos créditos tributários, formulado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), além do caso Olvepar, também consta a conclusão das investigações sobre irregularidades na contratação da Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da USP (Adifea) para recuperar créditos tributários da Copel por R$ 16 milhões. Nas duas operações, o ex-secretário da Fazenda Ingo Hübert é apontado como o principal responsável. A Copel já tinha um trabalho semelhante ao feito pela Adifea.
O presidente da CPI, deputado Marcos Isfer (PPS), disse que a CPI tem a prerrogativa de sugerir as prisões dos acusados de envolvimento nas irregularidades. O Ministério Público Estadual, anteriormente, já solicitou prisão preventiva de vários deles, incluindo o ex-secretário. Todos obtiveram liminares na Justiça suspendendo a prisão. Na ação, o Ministério Público apontava um prejuízo de R$ 106 milhões para o Estado com a compra dos créditos da Olvepar.
Destino
No relatório, Veneri aponta que os R$ 39,6 milhões da operação Olvepar foram distribuídos para diversas pessoas físicas e jurídicas, beneficiando a Olvepar e seus credores, e quatro empresas de informática do Rio de Janeiro. No caso Adifea, o relatório cita que dos R$ 16 milhões pagos à entidade, R$ 15 milhões teriam sido repassados para uma empresa subcontratada para o trabalho, a Embracon – Empresa Brasileira de Consultoria. Esta empresa teria distribuído os recursos para 36 pessoas físicas e jurídicas. A conclusão do sub-relator é que algumas das empresas que se beneficiaram com o dinheiro recebido pela Adifea também teriam lucrado com a operação Olvepar.
O sub-relator sugeriu ainda que o Ministério Público continue investigando a relação de integrantes do Tribunal de Contas do Estado com as empresas implicadas nas denúncias.