O Senado aprovou ontem a Medida Provisória que regulamenta o futebol brasileiro. A matéria foi apresentada pelo governo com base no relatório final da CPI do Futebol, presidida pelo senador paranaense Álvaro Dias (PDT). A regulamentação feita pela MP procede a uma transformação da estrutura básica do futebol, introduzindo uma série de obrigações e responsabilidades que visam garantir a transparência e construir instrumentos de controle democráticos efetivos na prevenção de falcatruas na administração do esporte, conforme preconizou a comissão.
De acordo com o texto aprovado, o Ministério Público vai poder fiscalizar clubes, ligas, federações e confederações. Os clubes de futebol terão que publicar balanços fiscais e contábeis até o mês de abril do ano subseqüente ao exercício financeiro. eles não serão obrigados a se transformar em empresas, que serão regidas pelo Código Civil. No caso dos clubes que se transformarem em empresas, as atividades serão reguladas pela lei referente à constituição que tiverem escolhido, a exemplo de sociedade anônima.
