A CPI do Banestado recomendou à Justiça que o ex-governador Jaime Lerner (PSB) seja denunciado por gestão temerária da instituição, assim como outros dezessete ex-diretores do banco vendido ao Itaú em 2000.
Entre eles, está o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente do Conselho de Administração do Banestado, Giovani Gionédis. A Comissão sugeriu que o governo do Estado busque judicialmente o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões referentes ao prejuízo que o Estado teria tido em função de o Banco Central não ter decretado a intervenção na instituição, quando começou a apresentar os primeiros sintomas de debilidade financeira, em 95. Para a CPI, houve omissão do Banco Central.
Os resultados dos oito meses de trabalho da CPI foram apresentados ontem à tarde para um plenário quase vazio, já que os deputados de oposição se retiraram e vários da bancada governista simplesmente não apareceram para ouvir a leitura do relatório, feita pelo deputado Mário Bradock (PMDB). Até o final da sessão, que durou mais de duas horas, nenhuma cópia do relatório foi distribuída aos deputados ou à imprensa.). O governador Roberto Requião participou da sessão para sancionar a lei de autoria da CPI que impede o estado de estabelecer contrato de exclusividade com bancos privados para movimentar as contas públicas.
Nos bastidores, a versão para o “sigilo” em torno do texto do relatório era que houve um “esforço” para que não se facilitasse a divulgação da lista integral das pessoas citadas, sobretudo as que figuravam na relação de devedores do banco, em que estariam incluídos alguns deputados, ex-deputados e outras autoridades estaduais.
O presidente da CPI, Neivo Beraldin, e o relator não quiseram citar nomes. Beraldin disse que “se existe algum político é coisa muito pequena e está sendo remetido do mesmo jeito ao Ministério Público”. Já o relator comentou que os empréstimos não pagos por políticos representam “0,1%” do total de 49 mil operações ilegais registradas pela CPI.
Omissão
No relatório, a Comissão aponta que se o Banestado tivesse sido saneado em 95, o governo não teria que ter feito o empréstimo de R$ 4,1 bilhões do Banco Central, antes da venda para o banco Itaú. Lerner, de acordo com o relatório, contou com o que os deputados chamaram de “negligência” do Banco Central. “Foi muito simples pegar o dinheiro emprestado do governo federal e mandar o povo pagar a conta. Não há como dizer que o governador não foi responsável. Ele conhecia a situação diária do banco”, disse Beraldin.
O relator da CPI, entretanto, minimizou a responsabilidade do ex-governador. “Pessoalmente, não acho que seja responsável. Talvez, tenha sido omisso”, resumiu Bradock.
Além do ex-secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, foram citados no relatório final da CPI do Banestado os seguintes ex-diretores e ex-presidentes do banco:
Aldo de Almeida Junior
Alfredo Sadi Prestes
Cestilho Merlo
Domingos Murta Ramalho
Geraldo Molina
Luiz Antonio Fayet
Manoel Garcia Cid
Nilton Hirt Mariano
Osvaldo Rodrigues
Ricardo Khury
Sérgio Elói Druszcz
Élio Poletto Panato
Gabriel Nunes Pires Neto
Paulo Roberto Rocha Kruger
Valmor Pícolo
Wilson Mugnaini
Privatização transparente
O ex-governador Jaime Lerner (PSB), por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou no final da tarde uma nota oficial sobre as conclusões da CPI do Banestado. Lerner atribuiu ao seus antecessores no cargo, sem citar nomes, a responsabilidade pela falêncida do Banestado.
Eis a íntegra da nota:
“A privatização do Banestado foi feita de forma transparente e de conformidade com a lei. É de total conhecimento público que a privatização foi necessária porque o banco estava quebrado devido a empréstimos sem garantia feitos antes de 1995.Ou seja, a responsabilidade pela quebra do Banestado é de governos anteriores ao governo Lerner”.
Sancionada lei que extingue monopólio
O governador Roberto Requião participou ontem da leitura do relatório final da CPI estadual do Banestado, que ocorreu na Assembléia Legislativa. Após a leitura, Requião sancionou a lei que tira do Itaú o monopólio das contas do governo e solicitou que as empresas envolvidas com empréstimos de US$ 4,5 milhões em 1998 sejam investigadas.
Para a escolha dos bancos que passarão a atender o governo do Estado será feita licitação. A Constituição determina que contas de governo sejam depositadas em bancos públicos. “Vamos fazer uma concorrência e optar pelo banco que oferecer as melhores condições e o Itaú não está excluído. O que não aceitamos mais é esse absurdo de um banco ser proprietário do dinheiro do governo”, afirmou Requião.
Denúncia
Com relação aos trabalhos da CPI, o governador afirmou que só pode fazer elogios ao trabalho realizado pelos deputados. “O que eu fiz foi acrescentar uma denúncia. Em 98, quando eu fui candidato a governador, um grupo de empresas fez empréstimos no Banestado no valor de US$ 4,5 milhões que nunca foram pagos. Quando o Reinhold Stephanes, que era o saneador do banco, cobrou as empresas, ouviu que elas não pagariam a dívida porque o dinheiro havia sido usado pelo governo. Mas dinheiro para o governo em agosto de 98 só podia ser para a campanha eleitoral. Fui derrotado por muito dinheiro porque a eleição foi comprada”, contou Requião.
Para apurar a denúncia, o governador pediu que a Assembléia Legislativa e o Ministério Público peçam a quebra de sigilo bancário das empresas envolvidas. “Precisamos saber se o empréstimo entrou nas contas dessas empresas. O importante é que US$ 4,5 milhões foram roubados do Banestado e do povo. É preciso que no Paraná e no Brasil se ponha fim à impunidade”, conclui.
O ex-governador Jaime Lerner (PSB), que esta no México para receber uma homenagem do Instituto de Arquitetos daquele país, informou através de sua assessoria que as contas da campanha de 1998 foram integralmente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. E que todas as acusações formuladas pelo governador Requião “são levianas e inverídicas”.
Judiciário
Ainda durante a visita à Assembléia, Requião entregou ao presidente da casa, deputado Hermas Brandão, sugestões para a reforma do Judiciário, feitas pelo Ministério Público, Associação dos Magistrados e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as sugestões está a estatização dos cartórios judiciais do Paraná. O governador afirmou que entregou as sugestões para os deputados porque “o lugar de debate é no Poder Legislativo”. Requião finalizou dizendo que interfere nesse processo “como advogado, como cidadão e como governador do Estado e interfiro para melhorar a proposta que já existe”.