Mais uma transação envolvendo créditos de ICMS está chamando a atenção dos integrantes da CPI da Copel. Ontem eles foram recebidos pela diretoria da empresa.
O presidente, Paulo Pimentel, colocou à disposição dos deputados todos os documentos relativos a operações feitas na gestão passada, oriundos de uma auditoria interna da Copel. A maior novidade diz respeito à contratação, feita sem licitação, da Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo para recuperar créditos de ICMS da estatal.
O deputado Tadeu Veneri (PT), sub-relator da CPI, explicou que a associação trabalhava como uma recuperadora de créditos e cobrava a chamada taxa de êxito, ou seja, um percentual relativo aos valores recuperados. Conforme Veneri, a associação descobriu R$ 167 milhões em créditos de ICMS, porém não está claro quanto era a taxa que ela deveria receber. Esse contrato foi firmado em 16 de setembro de 2002. Em 4 de setembro daquele mesmo ano o governo do Estado editou o decreto 6.244, que autorizava a contratação da empresa sem licitação. “Vamos fazer um pedido de esclarecimento à Casa Civil. Além do contrato não ter sido licitado, os valores são altos. Uma parcela de R$ 16milhões já foi paga e estamos investigando o pagamento de outra de R$ 19 milhões”, explicou, destacando que a empresa pode também ter prestado serviços para a Celepar e a Sanepar.
Depoimentos
Já na próxima semana começam a ser ouvidos os envolvidos nas diversas operações alvos de investigação da CPI. Conforme o presidente da CPI, Marcos Isfer (PPS),primeiro serão ouvidas as pessoas que levaram a Copel a firmar os contratos.
Entre as irregularidades encontradas está a compra de energia das empresas UEG Araucária e Cien a preços bem maiores que os de mercado e em contratos sem licitação. Outra irregularidade diz respeito ao fato de a Copel ficar obrigada a pagar pela energia, mesmo sem ter recebido, fato que aconteceu no caso da UEG. Entre setembro e dezembro de 2002 a empresa recebeu R$ 75 milhões .
A CPI também ouvirá pessoas sobre as participações da Copel em outras empresas, principalmente a Sercomtel, onde a empresa tem 45% das ações. O problema é que a telefonia não dá à Copel o lucro entre 14% e 16% que é o arrecadado pela empresa na comercialização de energia. Outro alvo da CPI é a compra de créditos de ICMS da Olvepar, única transação do gênero paga em cash pela Copel. “Estávamos esperando problemas, mas fomos surpreendidos com as cifras e o número de irregularidades”, afirmou o deputado Ratinho Júnior (PSB).
Total apoio às investigações
O presidente da Copel, Paulo Pimentel, afirmou que a empresa está dando total apoio às investigações da CPI e que espera que os casos sejam solucionados o quanto antes possível. Pimentel destacou que o balanço do ano passado ainda não foi concluído, mas a tendência é que aponte para um empate entre créditos e débitos. “Vamos conseguir um lucro bem razoável nos próximos anos. Queremos mostrar que uma empresa pública pode ser competitiva. A Copel terá agilidade para enfrentar o mercado”, declarou Pimentel, destacando que 69% da empresa pertence a acionistas e 31% ao governo do Estado.
O presidente da Copel imputou a culpa das irregularidades da empresa aos antigos diretores, que pretendiam privatizá-la, e, em conseqüência, encobrir os problemas. “Nossa investigação interna continua até o final do 1.º semestre. Após isto, encaminharemos tudo que foi investigado à Assembléia e ao Ministério Público”, destacou.