A Comissão Parlamentar de Inquérito criada em maio do ano passado na Câmara Municipal de Curitiba para apurar os preços abusivos dos combustíveis na cidade apresentou ontem ao plenário da Casa o relatório final de seus trabalhos. Apesar das freqüentes denúncias, os vereadores não conseguiram levantar provas de cartelização no setor. Mas, segundo o relator, vereador Pedro Paulo (PT), a comissão avançou bastante na investigação da adulteração dos combustíveis e da sonegação de tributos por parte das empresas que atuam na área.
“Realizamos blitze com a participação de representantes da Agência Nacional do Petróleo, do Ministério Público e das Receitas Estadual e Municipal, colhemos depoimentos e pudemos formar um quadro bem realista do que ocorre hoje não só em Curitiba, mas em todo o País, em relação à comercialização de combustíveis. A conclusão é que é preciso intensificar a participação do município na fiscalização, uma vez que a ANP, por exemplo, só dispõe de dois fiscais para atuar no Paraná.”
O relatório apresenta também várias sugestões de medidas para coibir a adulteração de combustíveis, a sonegação de impostos e outras irregularidades no setor. Entre elas a criação de um Procon municipal, a aprovação de projeto que tramita na Casa tratando da obrigatoriedade de informar o consumidor sobre seus direitos, a cassação dos alvarás de funcionamento dos postos de maus empresários que praticam, reiteradamente, a adulteração e a sonegação de impostos, e a realização de convênio com a Universidade Federal do Paraná para promover a análise dos combustíveis vendidos no município.
Cópias do relatório serão encaminhadas ao prefeito Cassio Taniguchi (PFL), à Promotoria de Investigação Criminal, à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e aos sindicatos da área.