Oficialmente instalada ontem à tarde, a CPI do Porto de Paranaguá na Assembléia Legislativa vai adotar duas linhas de atuação: a análise dos problemas do ponto de vista administrativo e a investigação das denúncias de irregularidades.
Segundo seu presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a partir da definição da pauta, a idéia é começar a colher os depoimentos já na próxima semana. “A intenção é contribuir para tornar o porto eficiente e evitar crises como a que gerou sua paralização no mês passado. No âmbito da comissão, não há situação e oposição. Verdade não tem partido. Nossa obrigação é levantar os fatos”, observou.
Entre os temas listados por Rossoni para exame pela CPI estão as denúncias de sumiço de soja e de contêineres, a legalidade dos contratos de seguro e a contratação de serviços de dragagem em regime de urgência, que dispensaria licitação: “O mau funcionamento do Porto de Paranaguá prejudica todos os demais portos brasileiros. Ninguém quer isso. Principalmente num momento em que a economia depende tanto do agronegócio e das exportações. Os governantes devem satisfação à economia paranaense.” O relator da CPI é o deputado Alexandre Curi, um dos dois representantes do PMDB.
Ritmo intensivo
Rossoni garantiu que a comissão vai trabalhar em ritmo intensivo e por isso ele acredita que conseguirá encerrar as investigações dentro do prazo regimental, que é noventa dias. Se esse prazo não for suficiente, os parlamentares podem pedir sua prorrogação.
A questão do porto dominou boa parte dos pronunciamentos de ontem na Assembléia. O deputado Waldir Leite (PPS), vice-presidente da CPI e autor do requerimento que a criou, reiterou denúncias que havia feito anteriormente. Os deputados Natálio Stica (PT), líder do governo, e Ângelo Vanhoni (PT), fizeram a defesa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa – citando obras que estão sendo realizadas pelo atual governo, providências moralizadoras e números que atestariam a eficiência dos serviços oferecidos. A reação, segundo Stica, se deve ao fato de o governador Roberto Requião ter decidido enfrentar os que se beneficiavam de esquemas montados na instituição portuária.
Assembléia fecha contratos
A Assembléia Legislativa assinou os contratos com os leiloeiros que vão vender os 147 carros da frota da Assembléia Legislativa recolhidos junto aos deputados. Gabriel Baron Júnior e Paulo Leal Vardana vão se incumbir da tarefa, que será executada em três ou quatro etapas. Como a fiança exigida pela Casa para os lotes é de R$ 1 milhão, o processo acabou demorando mais que o previsto.
A avaliação dos veículos já foi feita, restando apenas a checagem final dos motores. Nos próximos dias será publicado o edital.
Segundo o deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), integrante da comissão formada pela Mesa Executiva para tratar do assunto, os leilões devem ser realizados em maio: “75% dos carros estão em bom estado, por essa razão é interessante que os leilões sejam feitos por etapas, evitando que eles sofram qualquer depreciação”.
A estimativa é arrecadar entre R$ 3 e R$ 4 milhões com a venda dos carros. Ainda não está definida a destinação desses recursos, mas o presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB) sugeriu que sejam aplicados na construção de um pequeno anexo nos fundos do Complexo Legislativo Aníbal Curi para resolver os problemas de espaço.