CPI do Banestado divulga relatório final nesta quarta

O relatório final da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa será lido hoje no plenário, depois de quase oito meses de trabalhos. Ontem, durante entrevista a uma emissora de rádio de Curitiba, o presidente da Comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), disse que o ex-governador Jaime Lerner (PSB) deverá ser responsabilizado pelos problemas ocorridos no banco, junto com vários diretores da instituição. O relatório, a cargo do deputado Mario Bradock (PMDB), também deve responsabilizar o Banco Central em relação aos problemas ocorridos no Banestado.

O governador Roberto Requião deve participar da sessão, na qual ele também vai sancionar o projeto que proíbe o Poder Executivo de iniciar, renovar ou manter contrato, em regime de exclusividade, com qualquer instituição bancária privada sem a realização de respectivo processo licitatório. O instrumento também determina que o Poder Executivo será obrigado a manter toda a movimentação financeira em instituição oficial, devendo revogar, imediatamente, todos os atos e contratos firmados anteriormente.

Com cerca de 1,2 mil páginas, o relatório apresentará documentos que irão comprovar a participação de dezenas de envolvidos e de empresas no “caso Banestado”. As informações servirão de base para o Ministério Público formalizar denúncia contra os acusados.

No total, foram realizadas 43 sessões públicas, com a participação de mais de cem depoentes. Para isso, a CPI contou com a participação de equipe técnica multidisciplinar em várias áreas – direito civil, penal e público; economia e finanças; contabilidade geral, pública e bancária e auditoria, além de uma visão geral de negócios.

Além de Beraldin e Bradock, também compuseram a CPI Luciano Ducci (vice-presidente), Ademir Bier, Aílton Araújo, Francisco Bührer, Luciana Rafagnin, Miltinho Puppio, Pedro Ivo e Waldir Leite.

Justiça recusa pedido

O TRF/4.ª Região (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Gabriel Nunes Pires Neto, ex-diretor de Câmbio e Operações Internacionais do Banestado. Ele está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de ter concedido empréstimos irregulares, causando ao banco prejuízos de cerca de US$ 4 milhões. Para o MPF, existem ainda evidências de um depósito no valor de US$ 500 mil feito em nome de Pires Neto no Citibank de Nova Iorque e suspeitas de que ele esteja ocultando patrimônio no Exterior.

De acordo com a denúncia, o ex-diretor do Banestado teria gerido fraudulentamente o banco no período de 3 de novembro de 1997 a 19 de janeiro de 1999. O Ministério Público afirma que empréstimos irregulares foram concedidos através da agência do Banestado Grand Cayman, localizada nas ilhas Cayman, às empresas Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos, Redram Construtora de Obras e Tucumann Engenharia e Empreendimentos. Seus proprietários também foram denunciados à Justiça. Segundo o MPF, Alberto Youssef, Maria Cristina Ibraim Jabur, Vilcio Caetano de Lima, José Maria Ribas Mulles, Sérgio Fontoura Marder e Mauro Fontoura Marder eram os titulares dos empréstimos que acarretaram prejuízos ao Banestado.

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), decretou a prisão preventiva de Pires Neto e a quebra do sigilo bancário de suas contas no Citibank de Nova Iorque e de Miami. O magistrado também determinou a quebra do sigilo fiscal dos demais envolvidos, empresas e acusados.

Youssef pede habeas

Os advogados do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Figueiredo Basto e Luiz Gustavo Rodrigues Flores, protocolaram ontem, na Justiça Federal em Curitiba, pedido de habeas corpus de seu cliente, preso desde o dia 2 de novembro. Os advogados se utilizaram do protocolo descentralizado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, localizado na prédio-sede da Justiça, que permite o envio de petições à Corte via malote. A petição deverá seguir hoje a Porto Alegre, chegando amanhã, dia 27. O advogado de Eroni Miguel Peres, cunhado de Youssef, que também teve a prisão decretada mas está foragido, também protocolou pedido de habeas.

A 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba decretou no dia 28 de outubro a prisão preventiva de Alberto Youssef, Eroni Miguel Peres, cunhado de Youssef, e Paulo César Stinghen, a pedido do Ministério Público Federal. Youssef foi preso no dia 2 de novembro em Londrina por volta do meio-dia, quando saía do Cemitério Parque das Oliveiras. Peres e Stinghen, sócio-proprietários da empresa Proserv Assessoria Empresarial S/C Ltda, ainda não foram presos. Segundo a denúncia do MPF, a Proserv seria uma empresa de “fachada”, utilizada pelo doleiro para remessa de divisas ao exterior. A 2.ª Vara Criminal também aceitou a denúncia contra Cristina Fernandes da Silva, que titularizava conta corrente na agência Banestado em Nova Iorque, movimentada por Youssef, e Celso Cornélio Filho, contador que teria forjado declarações de rendimentos de Cristina, a fim de amparar a movimentação financeira da conta.

Youssef, proprietário da empresa Youssef Câmbio e Turismo Ltda., é acusado de sonegação fiscal de mais de R$ 33 milhões entre 1996 e 1999.

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