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O deputado Mário Bradock diz que
não apaga o que escreveu.

O relatório da CPI da Terra apresentado ontem pelo relator, o deputado Mário Bradock (PMDB), expôs algumas divergências entre os integrantes da comissão, instalada no ano passado para fazer um diagnóstico do processo de reforma agrária no Estado. O relatório, que será votado na próxima quarta-feira, dia 2, tem oitenta e três páginas e está sendo criticado pelos deputados da bancada do PT na comissão, que consideraram o texto pouco isento. A crítica a Bradock é que teria adotado um tom complacente com as milícias rurais, porém rigoroso com o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

Um dos pontos de discórdia está nas recomendações do relatório ao Ministério Público Estadual, em que o relator pede a instauração de processos de responsabilidades por invasões ocorridas na região Noroeste, a investigação de desmatamentos nos assentamentos e ainda a realização de auditorias nos assentamentos e investigação de denúncias sobre roubos de propriedades rurais. Neste item, o relator cita invasões orquestradas e intimidação de parceleiros, acusando integrantes da coordenação do MST no Estado – Pedro Alves Cabral, Delfino José Becker, Fernando Dionísio, Celso Agnoni e Marli Brambilla – pelas ações.

Para os integrantes do PT na comissão – Padre Paulo Campos, Tadeu Veneri e Luciana Rafagnin – o peemedebista criminalizou os integrantes do MST e não tratou da mesma forma o problema das milícias armadas no campo para combater as ocupações. Os deputados petistas vão apresentar algumas sugestões a Bradock para que o tom do relatório seja mudado.

Bradock considerou "natural" as críticas dos representantes petistas. "Se eles fizerem o contrário, vão até ser repreendidos já que vivem em função do MST. Nós não estamos condenando ninguém. Só pedi para que o crime, que existe, seja apurado", afirmou. O relator disse ainda que as sugestões dos petistas não serão aceitas se for para retirar os nomes dos representantes do MST do relatório. "Não apago o que escrevi", afirmou.

Poder público

O relatório critica igualmente os governos federal e estadual. Segundo o relator, o governo do Estado "fechou os olhos para uma série de desmandos e ilegalidades. O relatório concluiu que "é como houvesse no âmbito do Executivo estadual um entendimento tácito de quem tem carteirinha de sem terra é inimputável". Bradock disse ainda que o governo abdicou de seu papel de mediador e entregou a solução dos conflitos para a polícia.

Sobre o governo federal, Bradock afirmou que não exerceu a mediação e também não proveu as verbas para a realização do processo de reforma agrária. O Incra, apontou o relatório, desconhece a situação dos assentados e também não acompanha suas atividades. Quanto aos produtores rurais, o relatório afirmou que eles não resistem à reforma agrária, mas à sua "violenta forma" de execução. O relator cita ainda que a UDR (União Democrática Ruralista) existe apenas para se contrapor ao MST e que seu princípio é o de ser "liminarmente, contra a reforma agrária e tudo o que ela representa".

Um documento sob fogo cruzado

O presidente da CPI da Terra, Elio Rusch (PFL), defendeu o relatório. Disse que se trata de uma conclusão isenta, que não favorece a nenhum dos lados no conflito. E refutou a acusação de que a ação do Ministério Público Estadual foi requerida apenas para investigar ações do MST. "O relatório não incrimina nenhum lado. Nunca se fez um trabalho tão isento como esse", afirmou. Rusch disse que as conclusões mais concretas do documento foram a falta de terras para reforma agrária no Estado, a precariedade da assistência do governo federal aos assentamentos, que têm como consequência a venda de 25% dos lotes pelos agricultores.

De acordo com o presidente da CPI, os dados do Incra demonstram que não há mais terras para reforma agrária no Paraná. "Das 177 vistorias realizadas em 2003, apenas 4 foram classificadas para desapropriação", citou. O superintendente do Incra, Celso Lisboa Lacerda, também gostou do relatório. "Por algumas páginas que li achei interessante as conclusões que eles chegaram. Eles detectaram que, de fato, precisa acelerar a Reforma Agrária e que para isso precisaria da ajuda do Senado", afirmou Lisboa Lacerda. No lado oposto, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra nem esperava outra coisa da CPI, que não um resultado decepcionante. "Não houve nada de sugestão para resolver a questão da Reforma Agrária no Estado, o que esperávamos que fosse acontecer", afirma Bernardino Camilo da Silva, militante da Secretaria Estadual do MST. Segundo Camilo, "essa CPI segue a linha conservadora que sempre seguiu as CPIs, tentando incriminar o movimento social". Entre as denúncias apuradas pela comissão está a de comercialização dos lotes.