Em sua quarta audiência pública, a CPI da Terra, na Assembléia Legislativa, atendendo pedido do relator, deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal documentos que chegaram à comissão. São dois cadernos atribuídos ao Movimento dos Sem Terra (MST), um traçando um mapa estratégico das invasões – que incluem usinas hidrelétricas – e outro, referente ao 5.º Curso de Capacitação de Militantes do Cone Sul.
O documento, de cunho ideológico, contém depoimentos de jovens na faixa de 18 a 27 anos. Por considerá-los objeto de “constrangimento à segurança pública nacional”, o relator achou conveniente remetê-los ao MP para as devidas providências. “Isto demonstra que não se trata mais de um movimento pela terra. Pode ser que no início ele tenha sido justo e bom, mas vem sendo transformado por ações de natureza clamente político-ideológicas”, observou.
O depoente de ontem foi o administrador da fazenda José Bernardo, mais conhecida como “Três Marias”, em Manoel Ribas, Nelson Luiz Loures de Lacerda. A propriedade foi invadida em maio do ano passado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e, apesar dos laudos de produtividade e das ordens judiciais de reintegração de posse, continuam ocupadas até hoje.
A próxima audiência pública está marcada para quarta-feira (dia 5), às 9h30. O depoente será o advogado Darci Frigo, ex-integrante da Pastoral da Terra, hoje diretor executivo da ONG Terra de Direito. O presidente da CPI, deputado Élio Rusch, admitiu aos jornalistas que a comissão deve fazer reuniões secretas, “para colher depoimentos de pessoas que não desejam se expor a eventuais represálias desta ou daquela facção”. Ontem mesmo, à tarde, foi realizada uma sessão desse tipo, mas os deputados não revelaram o conteúdo do depoimento colhido.
Ordem judicial
Segundo relato de Loures de Lacerda, irmão da proprietária da Fazenda José Bernardo, Maria das Mercês Loures de Lacerda, a ordem de reintegração de posse foi obtida três dias após a invasão da área de 887 alqueires originalmente destinada à pecuária e à cultura de soja, milho e batata.
Desde então a família vem tentando, sem sucesso, fazer com que seja cumprida. A Polícia Militar, conforme o depoente, alegou que só poderá proceder a desocupação com autorização expressa do governador. O último recurso judicial foi tentar citar o governador do Estado para que determine a execução do despejo.
A carta precatória teria sido recebida pelo assessor jurídico do Palácio Iguaçu, Daniel Godoy, mas este não teria conseguido encaminhá-la ao destinatário.
Lacerda explicou que a José Bernardo é a maior propriedade rural no município de Manoel Ribas, com cerca de 95% de grau de utilização. Laudo do Incra, resultado de vistoria realizada em 1998, atesta sua produtividade e foi confirmado em 2000, 2001 e 2002. Munido de farta documentação e muitas fotos, ele contou que, após exaustivas negociações com os invasores, conseguiu retirar a maior parte das mais de 1.700 cabeças de gado de propriedade da família e parte do maquinário do acervo da fazenda, que tinha cerca de 200 alqueires arrendados a outros dois produtores rurais da região.
O sumiço do restante do gado e das máquinas foi registrado através de boletim de ocorrência na delegacia local. Um outro BO, quase na mesma época, notificou crime ambiental, com queimada em área destinada à recuperação de mata nativa.