O presidente da CPI da Terra do Congresso Nacional, senador Alvaro Dias (PSDB), disse ontem que agora será possível o aprofundamento da investigação sobre a aplicação correta ou não dos recursos públicos destinados pelo governo ao Movimento dos Sem Terra (MST) por meio das entidades que lhe dá suporte financeiro.
O comentário foi feito em relação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), determinada pela CPI.
A quebra do sigilo da Concrab havia sido suspensa por determinação do ministro Nelson Jobim, presidente do STF, que teve a decisão liminar agora reformada pelo Ministro Gilmar Mendes, para quem o processo foi distribuído. Alvaro considerou a decisão de Gilmar fundamental para os trabalhos de investigação da CPMI da Terra.
Para suspender a quebra do sigilo da Concrab, Jobim concluiu que a CPMI da Terra se baseara apenas em notícias de jornal, o que não é suficiente para determinar a quebra de sigilo.
