CPI da Copel avalia a suspensão de contrato

A aquisição de 45% das ações ordinárias e preferenciais da companhia telefônica Sercomtel pela Copel, em 1998, ao montante de R$ 186 milhões, voltou a ser discutida ontem pela manhã na Assembléia Legislativa, durante reunião da CPI da Copel que ouviu o ex-diretor financeiro da estatal, Ferdinando Schauenburg; o ex-diretor financeiro da Sercomtel, Ismael Mologni; com acareação ainda entre os ex-secretários municipais de Londrina durante a administração do prefeito Antônio Belinati, Gino Azzolini Neto e Luiz Cezar Guedes. O ex-presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, mandou cópias de seus depoimentos anteriores e carta dos advogados justificando o seu não comparecimento.

Entre os membros da CPI a impressão dominante é de que a Copel pagou caro demais pelas ações da empresa de telefonia, dispensando a competente avaliação externa sobre a real conveniência do negócio. Perguntado a respeito, o ex-diretor Ferdinando Schauenburg disse que a área financeira da Copel não negociou o contrato que é objeto de investigações. Limitou-se a cumpri-lo, conforme termos ajustados entre as presidências da própria Copel e da Sercomtel. Tudo que a diretoria financeira fez, segundo o depoente, foi conferir planilhas, mas sem indagar das premissas.

Schauenburg disse ter sido apresentado ao ex-presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, em março de 1998, durante reunião com o então presidente da Copel, Ingo Hübert. Neste primeiro contato, segundo ele, é que soube do interesse da Copel em adquirir ações da empresa londrinense, dado que poderia haver uma grande sinergia entre as duas empresas, com troca de tecnologias e outras soluções vantajosas para ambas as partes.

Nulidade

Uma vez concluído o negócio da venda de 45% das ações da Sercomtel, ato contínuo a já então capitalizada Prefeitura de Londrina contratou empréstimo de R$ 12 milhões junto à Banestado Corretora, mediante caução de 2,4 mil ações da Sercomtel, mas sem a anuência da Copel, nova sócia da companhia. Segundo apurações da CPI, a operação contrariou frontalmente o Estatuto Social da Sercomtel, pois que apenas o então diretor financeiro da empresa, Ismael Mologni, assinou o contrato, cuja validade dependeria ainda da assinatura do presidente, que na época não se encontrava em Londrina, e de pelo menos mais um diretor. Mologni não teria poderes para assinar sozinho, em nome da Sercomtel, um contrato com tamanhas implicações.

Mologni disse aos deputados que assinou o documento atendendo a recomendação que partiu da Secretaria de Governo de Londrina, mas não soube precisar o nome de quem lhe teria feito a recomendação. Disse ainda que assinou o documento naturalmente, na confiança de que outros diretores da Sercomtel também o fariam, posteriormente. Diante dos fatos, os deputados da CPI estudam a possibilidade de argüir a nulidade do procedimento, que se dando à revelia da Copel seria contrário ao interesse público.

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