O reitor da Universidade Estadual de Londrina, Wilmar Marçal, quer sensibilizar o governador Roberto Requião (PMDB) para que ele vete o projeto de Lei 620/09, que estabelece a quantidade de cargos de provimento em comissão e de exercício de funções acadêmicas na estrutura organizacional das 13 Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES).
O projeto prevê que os atuais cargos de confiança e as funções gratificadas sejam extintos em até 90 dias após a publicação da lei. Segundo Marçal, o projeto, aprovado no último dia 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa (AL), pode resultar em prejuízos para o expediente acadêmico e até mesmo inviabilizar o desenvolvimento de programas de atendimento à população.
A proposição tem o objetivo de regularizar 433 cargos de direção e 2.066 de chefia ou assessoramento acadêmico que existem hoje nas instituições de ensino superior do Estado.
Caso a proposta seja sancionada, somente na UEL a previsão de corte é de 212 funcionários. A proposta, elaborada pelas secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Administração e Previdência (Seap) e do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl), também define o quantitativo e os níveis hierárquicos a serem praticados na estrutura organizacional das instituições, o que, segundo a justificativa, proporciona maior controle e transparência na administração.
Contudo, de acordo com Marçal, os cortes podem comprometer desde a assessoria jurídica da instituição até os programas de saúde pública e os serviços de bem-estar prestados à comunidade.
Segundo o reitor, a medida também ameaça os programas desenvolvidos pelo próprio governo, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o ensino à distância.
Marçal relata que a Lei também exclui as ouvidorias das universidades, o que contraria a política do “bom gestor”, de propiciar um canal de comunicação da população com o governo. “Outro exemplo é a Casa da Cultura, cuja direção passa a não existir, ficando a estrutura submetida a uma pró-reitoria, o que também é um retrocesso”, afirma.
Segundo o reitor da UEL, o governo precisa rever o projeto porque o critério usado para elaborá-lo está fora do eixo científico, já que padronizou a estrutura organizacional a partir de uma estrutura mais enxuta da Universidade Estadual de Maringá (UEM). “Usaram um parâmetro e aplicaram a regra de três o que é um erro, já que as universidades são diferentes”, diz
De acordo com Marçal, que pede a manutenção de pelo menos cinco assessores, há uma necessidade de reposição de 996 vagas na UEL, cuja contratação o governo não autoriza.
“Isso poderia amenizar o reflexo da lei, considerando que a educação precisa de investimentos e não de cortes”, diz afirmando ter solicitado uma audiência, para alertar os deputados quanto aos reflexos da nova lei.
O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), confirmou que recebeu uma correspondência enviada por Marçal. No entanto, segundo o deputado, qualquer reavaliação do projeto deve partir da própria Seti.
“O assunto disposto pelo projeto já está resolvido e deve ser sancionado pelo governador”. Ele ressalta que a secretária de Ciência e Tecnologia, Lygia Pupatto (ex-reitora da UEL), garantiu que realizou debates com a sociedade acadêmica durante a elaboração do projeto.
A assessoria de imprensa da Seti informou que ontem, na Secretaria, não havia ninguém responsável para emitir uma posição quanto aos questionamentos do reitor da UEL.