Gustavo Fruet (esquerda) e Florisvaldo Fier (direita).

A convocação extraordinária do Congresso Nacional, que começa amanhã e vai até o dia 13 de fevereiro (totalizando 20 dias úteis de trabalho), vai custar aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos. O valor inclui os salários dos deputados (R$ 25 mil – metade na convocação e o restante na desconvocação) e dos funcionários dos gabinetes, além das despesas operacionais da Câmara e do Senado (água, luz, telefone, Correios etc). Do Paraná, apenas dois dos trinta deputados confirmaram que não receberão os salários: Florisvaldo Fier (PT) e Gustavo Fruet (PMDB).

Mas, diferente do que ocorreu em outros anos, a convocação está gerando fortes reações da sociedade. Um movimento contra o pagamento de R$ 25 mil extras aos deputados e senadores e pela redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias foi lançado ontem no Rio de Janeiro. Os organizadores querem estimular os cidadãos de todo o País a telefonarem e escreverem para os parlamentares pedindo que devolvam os R$ 25 mil, que serão depositados nas contas bancárias na próxima quarta-feira.

Foram divulgados os números de telefones para que os eleitores façam ligações gratuitas para o Congresso e deixem mensagens. Na Câmara, o número é 0800619619 e no Senado, 0800612211. Os manifestantes também explicaram como funcionam os aerogramas que podem ser enviados de graça e são encontrados nas agências dos Correios. Ele sugeriram a seguinte mensagem: “Senhor congressista, vote a diminuição do recesso e não embolse os R$ 25 mil extras, pois nós não somos bestas. Vamos nos lembrar na hora de votar!”.

Apoio

O movimento recebeu apoio do deputado federal Chico Alencar (PT-RJ). Um grupo de parlamentares petistas quer pressionar os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-RJ), a colocarem na pauta da convocação extraordinária a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o recesso parlamentar.

“Recesso de 90 dias não bate com a realidade, é anacrônico, absurdo. O poder público é sustentado pelo contribuinte”, disse Chico Alencar. O petista considera absurdo também o pagamento de R$ 25 mil, além do salário mensal de R$ 12.720. Na convocação extraordinária de julho do ano passado, alguns parlamentares doaram os jetons para instituições sem fins lucrativos e para o programa Fome Zero.

Temas provocam polêmica

A pauta da convocação extraordinária inclui a votação de temas polêmicos. Entre eles, a chamada PEC paralela da Previdência, a emenda à Constituição da reforma do Judiciário, a votação das alterações feitas no Senado na reforma tributária, a regulamentação das Parcerias Público-Privadas, o Projeto de Lei da Biossegurança, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de plantio e comercialização de produtos transgênicos, os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs),

Dentre as medidas provisórias, que se encontravam em tramitação e que por determinação constitucional são automaticamente incluídas na pauta da convocação, estão a que estabelece novas regras para o setor elétrico, e a que cria o programa especial de habitação popular.

No Senado, seis projetos de lei estão incluídos na pauta da convocação extra: o que altera o Código Tributário Nacional, a nova Lei de Falências, e o de proteção da Mata Atlântica. Os trabalhos deverão incluir ainda dois temas extra-pauta: a possível inclusão, pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), de uma proposta de emenda constitucional reduzindo de 90 para 45 dias o período de recesso parlamentar, e o movimento de alguns deputados do PT de não aceitar os pagamentos extraordinários previstos durante a convocação: dois salários extras, além do salário normal do mês.

Assembléia não acompanha Congresso

A Assembléia Legislativa não deverá mesmo trabalhar em regime extraordinário. Embora a convocação extraordinária da Casa em janeiro ainda não tenha sido totalmente descartada, lideranças do governo Roberto Requião (PMDB) consideram pequenas as possibilidades de os 54 deputados estaduais trabalharem neste período.

A convocação da Assembléia teria como pauta principal a votação do PCCV (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos) dos professores da rede estadual de ensino. Ocorre que a Secretaria Estadual de Educação ainda não concluiu os estudos técnicos sobre o assunto, que ainda teriam de ser submetidos à Secretaria da Fazenda, o que adia a definição da polêmica.

O chefe da Casa Civil, Caito Quintana, disse que o secretário da Educação, Maurício Requião, ainda está discutindo detalhes da nova tabela de vencimentos com a APP-Sindicato. E que, enquanto essa negociação não for concluída, não há como o governo calcular a repercussão dos reajustes sobre a folha de pagamento do funcionalismo. “A vontade de mandar o plano em janeiro existe, mas a possibilidade depende de outros fatores. O Maurício ainda está conversando com a APP e nós não temos nenhum cálculo”, disse.

A posição do líder do governo na Assembléia Legislativa, Angelo Vanhoni (PT), é contrária à convocação. “Se me perguntarem, vou dizer que esperem até o reinício dos trabalhos da Casa, em fevereiro, porque a discussão sobre este assunto é muito desgastante. O governo não precisa ter pressa para votar as matérias”, disse. Caso a convocação fosse definida, cada deputado ganharia um salário total de R$ 26 mil – um na convocação e outro na desconvocação. A posição do Palácio Iguaçu sobre o assunto foi clara: a convocação só seria feita se os deputados trabalhassem de graça.