Durante o depoimento do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa no terceiro dia de julgamento do processo de impeachment, a senadora Gleisi Roffmann (PT-SC) apoiou a presidente afastada Dilma Rousseff e afirmou que “fazer controle orçamentário garante equilíbrio fiscal, mas não há controle sobre previsão de receitas”.
Em sua fala, Barbosa enfatizou que a meta fiscal é balizada pelo financeiro porque o que importa é o gasto feito. “É por isso que o cumprimento da meta fiscal se baliza pelo gasto financeiro e não por dotação orçamentária”, disse.
O ministro lembrou ainda que, durante sua gestão, as previsões de receita do governo não se concretizaram e obrigaram o governo a mudar a meta fiscal. “O governo não controla quanto ele recebe e, sim, quanto ele gasta. Desde 2011, receita vem abaixo das projeções”, afirmou.
Já a senadora Regina Sousa (PT-PI) perguntou ao ex-ministro de Dilma se, durante sua gestão, ele se aconselhou com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em resposta, Barbosa afirmou que se aconselhar com o TCU para decisões administrativas e corriqueiras é um fato inédito, mas que isso aconteceu depois da insegurança jurídica. “Consultas ao TCU acontecem como, por exemplo, nas concessões”, disse.
Ele afirmou ter feito várias consultas ao TCU sobre como proceder na regularização de ativos. “Quanto ao pagamento das equalizações, que tinham valores elevados, aguardamos avaliação do TCU sobre como melhor resolver esse problema”, destacou.
