Estamos atravessando a fase de transição de governo, desta vez com um detalhe especial, se bem que não inédito, em que o poder está sendo transmitido para a oposição.
E, segundo chega ao conhecimento público, a equipe de transição do governador eleito, Roberto Requião, ainda não conseguiu acesso à relação das licitações programadas até o final deste ano e também não teve vista das cópias dos protocolos firmados com as montadoras que se instalaram em nosso Estado, e, bem assim, dos contratos com as concessionárias de pedágio do denominado Anel de Integração.
Os representantes do governador Jaime Lerner, repassaram para o chamado grupo de transição, tão somente a relação dos contratos de serviços e obras mantidos pelo governo atual e que estão ainda em vigor ou em fase de renovação. Ora, se há contratos em fase de renovação, isto quer dizer que há contratos que o próximo governo terá que cumprir e isso torna injustificável que eles continuem sendo do conhecimento apenas do governo vigente. Tanto que a equipe de Requião, que vai trabalhar a partir do próximo ano, já solicitou formalmente que sejam suspensos todos os processos em andamento neste setor.
O secretário da Fazenda Ingo Hubert, que atua em nome do governo, anunciou que vai apresentar a documentação na próxima segunda-feira, amanhã, portanto, mas esclareceu que os contratos com as montadoras e com as concessionárias de pedágio, ainda não têm prazo definido.
E, não têm mesmo. Não têm porque devem estar à disposição não apenas do próximo governo, mas de qualquer contribuinte, a qualquer momento.
O Estado não pode ter contratos ocultos. Nem contratos e nem atos. Tudo o que ocorreu no governo é público e do público não pode ser sonegado.
Não se pode aceitar que no final do seu governo Jaime Lerner tenha necessidade de tempo para fazer ajustes contábeis, administrativos ou financeiros. Nem queremos crer nisso. Mas, que razões especiais estarão dificultando a publicidade de tudo isso que nasce e morre publicamente?