Contratos da Sesp apontam coincidências, diz comissão

A comissão que está analisando todos os contratos de terceirização vigentes e específicos ou vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) se reuniu ontem e mostrou várias coincidências entre os vencedores das licitações. Uma das constatações é que muitas empresas que participam das licitações sempre vencem a concorrência do contrato. Outra questão levantada foi a prorrogação de contratos sem licitação e sem supervisão na execução do serviço.

As subcomissões, divididas para agilizar as análises, estão estudando individualmente cada um dos cem processos e, de acordo com seus representantes jurídicos, uma das sugestões que será apresentada ao governador Roberto Requião é que se diminua o número de exigências dos contratos. A equipe constatou que, se os serviços estivessem sendo executados como estão sendo detalhados em contrato, os órgãos públicos estariam em perfeito estado.

Nos contratos de limpeza, por exemplo, que são serviços contínuos, é desnecessário detalhar o número de vezes que os vidros serão limpos ao dia, pela empresa ganhadora da licitação. O detalhamento dos serviços encarece demais o contrato, e o Estado não deve pagar por um serviço que não pode ser supervisionado e que influencia no andamento dos trabalhos, avaliou a equipe.

Parâmetros para os contratos do novo governo estão sendo apresentados, como por exemplo, os da manutenção de viaturas que passam da Sesp para o Departamento de Transporte Oficial (Deto), responsável pelos veículos do Estado. “Quanto maior volume de veículos, melhores contratos serão apresentados e os policiais não terão mais que se preocupar com esse serviço”, afirma o assessor especial de governo, Daniel Godoy, que preside a comissão.

De acordo com o diretor-geral da Sesp, Luiz Gabriel Passos, “os relatórios da comissão estão nos ajudando a rever o que estamos pagando, para que as próximas licitações sejam realizadas dentro dos preceitos legais e das necessidades da secretaria”, afirmou.

As comissões iniciaram as análises no dia 12 de fevereiro e, conforme o que foi previsto, vão apresentar um diagnóstico das terceirizações da Sesp no próximo dia 13. “Esse é um novo governo e, daqui para frente, serão novas licitações, novas empresas e muita fiscalização na prestação dos serviços”, afirmou Daniel Godoy.

Imóveis

Durante a revisão dos contratos de locação de imóveis, um fato chamou a atenção da comissão. Trata-se do aluguel de um barracão onde funcionava a fábrica de bicicletas Sundow, que abriga bens apreendidos de desmanches. Mesmo não sendo responsável pela guarda desses objetos, o governo anterior assumiu o papel do Judiciário e pagava pelo uso do imóvel R$ 25 mil por mês, o que, segundo apurado pela comissão, está acima do valor de mercado. Além disso, a metragem do imóvel é muito maior do que seria necessário e policiais militares são deslocados de suas funções para fazer a guarda.

Esse contrato de locação foi realizado em caráter emergencial, sem licitação e é vigente desde agosto de 2001, data na qual foi decidido centralizar em um mesmo lugar todos os objetos apreendidos. Entretanto, segundo Angelo Zani, coordenador do Patrimônio do Estado, há em Piraquara um complexo de barracões do Estado, com vigilância 24 horas, que poderia abrigar todo esse material, eliminando a necessidade de aluguel de outro imóvel.

O imóvel é de propriedade de uma empresa uruguaia, a Yilda Sociedad Anonima, e o aluguel vinha sendo depositado na conta pessoal do presidente da empresa, Wilson Luiz Cunha Rodrigues. Mais de R$ 300 mil foram gastos e, em 1.º de dezembro do ano passado, houve uma tentativa de renovação do contrato por mais quatro anos, pelo mesmo valor. “Esses levantamentos estão nos auxiliando na identificação das irregularidades. Não podemos cometer os mesmos erros do governo anterior”, concluiu Godoy.

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