O governador Roberto Requião (PMDB) e os deputados estaduais André Vargas (PT) e Luciano Ducci (PSB) e o deputado federal Paulo Bernardo (PT) protagonizaram ontem mais um episódio do conflito envolvendo a destinação de verbas para a área de saúde no orçamento do Estado de 2004. No encerramento do prazo ontem para a apresentação de emendas, Vargas e Ducci apresentaram quinze propostas excluindo da proposta orçamentária do governo cerca de R$ 300 milhões apontados como investimentos em saúde. Se as emendas forem aprovadas, o governo terá que repor R$ 170 milhões para completar os 12% de investimentos na área, conforme prevê a Emenda Constituição n.º 29. Para os deputados, gastos com assistência social, saneamento ambiental e o programa de distribuição de leite para crianças não são reconhecidos como despesas com saúde na Emenda nº 29.
Requião reagiu mandando ofícios aos deputados, acusando-os de ameaçar o funcionamento do Hospital Militar e a reativação do IPE (Instituto de Previdência do Estado). Os três reagiram divulgando uma nota dirigiada ao governador, argumentando que estão apenas cumprindo seu papel, de garantir a aplicação do limite constitucional.
Prejuízo
No ofício, Requião disse que os deputados não deveriam prejudicar os servidores públicos. “Façam as críticas que bem entenderem, discursem, escrevam, marchem, protestem, gritem palavras de ordem. Tudo contra mim. Mas deixem os funcionários públicos paranaenses longe disso. Não os prejudiquem e às suas famílias”, atacou.
Os deputados contra-atacaram: “Na sua proposta de orçamento, não há recursos alocados para o IPE. Tampouco no Plano Plurianual nenhuma indicação de recursos. Portanto, senhor governador, não podemos retirar o que não existe. Em relação ao Hospital da Polícia Militar, entendemos que a alocação dos recursos a ele conferidos não podem ser consideradas apropriados pelo setor saúde, pois o atendimento do Sistema Único de Saúde pressupõe sua universalidade. E este não é o caso do Hospital da Polícia Militar que atende – de forma justa – somente militares e seus familiares”.
Influência
Para Vargas, atual presidente estadual do PT, Requião mandou um segundo ofício, em que apela a Vargas para que ajude na liberação de áreas ocupadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Temos certeza que o peso de Vossa Excelência, sua ascendência sobre o Movimento, sua notável influência política e seu trânsito tão livre em todas as áreas ajudarão o governo a resolver esse grave impasse social”, ressaltou o governador, justificando que o PT tem uma relação próxima com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Para o deputado, o ofício foi uma “retaliação” ao requerimento que apresentou na Assembléia Legislativa, solicitando ao governo estadual mediação na ocupação ocorrida em 30 de agosto de cerca de 50 famílias da fazenda Santa Maria, em Ortigueira. O proprietário da fazenda, Milton Vargas Prudêncio é tio do parlamentar. “Eu pedi que o governo mediasse o conflito”, disse.